PUBLICIDADE
IPCA
0,87 Ago.2021
Topo

PT e PSOL entram com ação no STF contra autonomia do Banco Central

Partidos questionam benefícios da autonomia do Banco Central - ADRIANO MACHADO
Partidos questionam benefícios da autonomia do Banco Central Imagem: ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

25/02/2021 23h58

O PT e o PSOL entraram hoje com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a lei que definiu a autonomia do Banco Central. Os partidos pedem que a lei seja suspensa.

A ação requer ainda que o procurador-geral da República e a advocacia-geral da União emitam parecer sobre o caso.

Para os partidos de oposição, dar autonomia ao Banco Central, por estabelecer mandatos fixos, longos e não coincidentes com os do presidente da República, é inconstitucional porque retira do chefe do Executivo a autoridade sobre a definição da política econômica.

PT e PSOL argumentam também que o Banco Central é um executor da política monetária definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas que com a autonomia pode haver um descompasso. "A autonomia do Banco Central estabelece, então, a descoordenação das políticas monetária e fiscal, ocasionando um descasamento da política econômica", diz o texto enviado ao Supremo.

"Apesar de amplamente adotada, os benefícios da autonomia dos bancos centrais são questionáveis. Não há evidências empíricas de que ter o Banco Central sujeito ao controle do Poder Executivo resulta em consequências econômicas negativas", defende a ação.

Projeto deveria ter sido enviado pelo Executivo

O PT e o PSOL alegam ainda que o projeto de lei não poderia ter sido proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) pois, por se tratar de uma questão de organização administrativa, o processo deve ser iniciado pela Presidência da República.

"É evidente que o Congresso Nacional tramitou e fez aprovar projeto de lei de senador de República sobre matéria própria e indelegável do Presidente da República", diz a ação.

A peça apresentada pelos partidos argumenta ainda que a jurisprudência do STF aponta que este problema não pode ser superado mesmo que o presidente sancione a lei aprovada no Congresso.

PT e PSOL lembram que o Executivo havia enviado ao Congresso um projeto de autonomia do Banco Central, mas que este foi rejeitado e o projeto aprovado no último dia 10 foi o de autoria do senador Plínio Valério.

PUBLICIDADE