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Governo articula projeto para reabrir linha de crédito a pequenas empresas

Projeto de lei sobre o Pronampe já tramita no Senado - Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Projeto de lei sobre o Pronampe já tramita no Senado Imagem: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Antonio Temóteo e Giulia Fontes

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

09/03/2021 14h58

O Ministério da Economia articula, junto ao Congresso Nacional, a votação de um projeto de lei que permita a retomada de empréstimos para micro e pequenas empresas por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Criado para apoiar negócios durante a crise causada pela pandemia, a linha de crédito foi encerrada no ano passado. Pelo programa, os bancos emprestaram dinheiro a empresários tendo como garantia recursos de um um fundo público, o FGO (Fundo Garantidor de Operações).

De acordo com técnicos do Ministério, a retomada do programa ocorreria por meio de ajustes no PL (Projeto de Lei) nº 5.575, de 2020, que já tramita no Senado. O texto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o Pronampe permanente, como uma "política oficial de crédito".

A retomada do Pronampe é uma das reivindicações de empresários e representantes do setor produtivo, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a ANR (Associação Nacional de Restaurantes).

Fonte de recursos ainda precisa ser definida

O governo ainda estuda de onde vai tirar dinheiro para uma nova rodada de financiamentos. Segundo os técnicos, há a percepção, dentro do Ministério da Economia, de que a situação das micro e pequenas empresas voltou a se deteriorar, por causa do agravamento da pandemia de covid-19 neste início de 2021.

Ao mesmo tempo, o governo está com o Orçamento apertado. No caso de outra ajuda formulada na pandemia, o auxílio emergencial, por exemplo, uma nova rodada depende da autorização do Congresso para que o governo use R$ 44 bilhões fora do teto de gastos, que limita os gastos do governo.

Devedor pode pedir adiamento, mas banco decide

Ontem, o governo decidiu autorizar os bancos a aumentar o período de carência para pagamento dos empréstimos que foram feitos via Pronampe no ano passado. Com isso, o prazo para que os clientes comecem a pagar os financiamentos pode ser prorrogado de oito para onze meses.

Mas a prorrogação depende de o cliente pedir, e o banco aceitar.

O adiamento também era uma reivindicação dos empresários. Isso porque alguns clientes que tomaram empréstimos do Pronampe no ano passado precisam começar a pagar o financiamento em março, e dizem não ter condições de honrar os compromissos agora.