TST vê "pauta política" em greve de 2018 e multa petroleiros em R$ 250 mil

O TST (Tribunal Superior de Trabalho) declarou como "abusiva" a greve dos petroleiros realizada em maio de 2018, ocorrida junto com a paralisação dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento em todo o país.

A decisão, tomada pela SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos), ainda impôs multa de R$ 250 mil por cada sindicato que participou da greve e desobedeceu a decisão judicial que proibiu o ato na ocasião.

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De acordo com o TST, prevaleceu por maioria de votos o entendimento do ministro Ives Gandra Martins, que apontou como "pauta política" a greve dos petroleiros. O magistrado afirmou que a categoria estava com o acordo coletivo vigente sem qualquer tipo de descumprimento ou informações de demissões em massa que embasassem o ato dos trabalhadores.

"Quando a motivação desborda para o campo político, na busca de decisões governamentais que refoguem ao poder estrito do empregador, a greve não se insere no direito coletivo dos trabalhadores, pois a disputa é, na realidade, político-partidária", afirmou.

O entendimento de Martins foi contrário ao do relator, o ministro Maurício Godinho Delgado. Para ele, a greve objetivou, em especial, a preservação do caráter estatal da Petrobras e a preservação do emprego pelos trabalhadores, "obviamente ameaçado pela possível privatização das empresas", o que seria um direito fundamental da Constituição Federal.

Decisão é ataque à democracia, dizem trabalhadores

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) comentou em nota que a decisão do TST colocou os trabalhadores "diante de ataques à democracia e aos princípios constitucionais que nunca foram aceitos por alguns setores, que consideraram a Constituição de 1988 um pacto 'socialmente muito avançado'".

A entidade adiantou que vai recorrer da decisão "em todas as instâncias e, inclusive, nos fóruns internacionais".

"A visão míope e elitista de que o trabalhador deve se preocupar apenas com o seu salário não faz qualquer sentido. Do ponto de vista coletivo, o trabalhador se preocupa com toda a administração da Petrobras, uma vez que suas decisões repercutem interna e externamente. Algo corriqueiro na tradição de países que implementaram políticas de bem-estar e respeitam os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, o que, infelizmente, não é o caso do Brasil, ainda mais neste momento", conclui a nota, assinada pelo presidente da FUP, Deyvid Bacelar.

A greve

A paralisação dos petroleiros aconteceu em maio de 2018. A FUP, que representou no ato os trabalhadores da Petrobras e duas subsidiárias, a Transpetro e Araucária Nitrogenados, deflagrou a greve por redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

O ato ainda cobrou a manutenção dos empregos e a retomada da produção interna de combustível, o fim das importações da gasolina e outros derivados do petróleo e a demissão do então presidente da empresa.

O caso foi parar na Justiça após a União e Petrobras apontarem a ilegalidade do movimento em razão do cumprimento do dissídio coletivo vigente. Uma liminar determinou que os sindicatos filiados à FUP não participassem do ato. A greve durou um dia e meio, entre 30 e 31 de maio.