Moradores que teriam isenção por enchente em SP pagam IPTU ainda maior

Moradores da cidade de São Paulo que tiveram prejuízos de milhares de reais por causa de enchentes no ano passado haviam conseguido isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para compensar. Mas, um ano depois, eles reclamam que estão é pagando mais. Dizem que a prefeitura não cumpriu a lei e que, em vez do desconto, o imposto subiu até 12%. A prefeitura diz que as reclamações estão sendo analisadas (veja no fim deste texto).

O publicitário Clovis Marchetti diz que um forte temporal na zona oeste de São Paulo em 10 de fevereiro de 2020 fez a garagem subterrânea de seu prédio ser inundada. "A água chegou a três metros de altura. O prejuízo foi imenso para muitos dos meus vizinhos. Eu consegui tirar meu carro, mas perdi uma moto na enchente", diz.

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Os bairros mais afetados naquela época foram os da Vila Leopoldina e Alto de Pinheiros, regiões onde estão três prédios administrados pelo síndico profissional Maurício Cestari.

Na avenida Mofarrej, a água atingiu um metro de altura. Ao todo, segundo Cestari, 12 veículos foram perdidos. "Quatro deles eram de coleção, de custo alto para restauração. Fora os móveis da recepção, computadores, o poço do elevador. Só nisso foram quase R$ 150 mil de prejuízo", diz.

Nos outros condomínios, só com despesas nas construções foram gastos cerca de R$ 40 mil. Demorou uma semana para tudo voltar ao normal.

Isenção do IPTU

Uma lei de 2007 prevê isenção no IPTU para imóveis que sofreram danos físicos ou problemas nas instalações elétrica e hidráulica por causa das chuvas. A advogada Fabiany Gontijo, da Go Law Advogados, diz que o valor máximo da isenção pode chegar a até R$ 20 mil por imóvel.

A Lei nº 14.493, de agosto de 2007, regulamentada pelo decreto nº 48.767, de 27 de setembro daquele ano, afirma que "ficam isentos da incidência do IPTU os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2007", com a ressalva do limite de crédito, e considerando que as subprefeituras são responsáveis por elaborar relatórios com os imóveis prejudicados pelas chuvas.

Fabiany afirma que os pedidos foram encaminhados, mas a pandemia emperrou o andamento nos primeiros meses. "Tudo tinha que ser presencial até então, e isso acabou atrapalhando um pouco o andamento. Moradores deram a entrada em abril. Mesmo superado isso, até agora não houve uma resposta conclusiva se os pedidos de isenção do imposto serão ou não atendidos", diz.

Valores mais altos

O carnê do IPTU deste ano veio normalmente. Sem isenção e até mais caro. Clovis Marchetti afirma que, em 2020, pagou quase R$ 11 mil de imposto. Agora, desembolsou mais de R$ 12 mil.

"É pesado, em vários aspectos. Primeiro por causa da pandemia, a situação toda em que estamos. Depois porque não foi cumprido o que tinha sido previsto. Tínhamos direito a isenção, e ela não veio", declara o publicitário.

A mesma situação ocorre nos prédios administrados pelo síndico profissional. "A sensação de impotência é grande, os órgãos públicos são eficientes na cobrança, preguiçosos e evasivos nas obrigações", diz.

Enquanto não há uma decisão definitiva, os moradores resolveram pagar o valor parcelado. Hoje, segundo a advogada, são 120 processos em andamento pedindo o cumprimento da lei.

Fabiany afirma que a subprefeitura da Lapa -responsável por um dos bairros afetados pela tempestade- começou a responder a alguns dos requerimentos, mas de forma insatisfatória.

"As respostas falam sobre a isenção ser dada de forma proporcional. Isso não é explicitado na lei em nenhum momento", diz.

O que diz a prefeitura?

Consultada pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo afirma que há, na subprefeitura da Lapa, 350 pedidos em análise, e outros 30 na administração regional de Pinheiros, e que todos estão em andamento, aguardando eventuais documentações faltantes que devem ser encaminhadas pelos moradores. Os processos são eletrônicos e podem ser consultados no site Processo Eletrônico da Prefeitura.

"O número de imóveis isentos do pagamento de IPTU em 2021 na cidade de São Paulo é de 1,1 milhão. Parte significativa dos imóveis atingidos por alagamentos, e que podem solicitar isenção do IPTU para o ano seguinte, está contemplada neste grupo. Em 2020, foram concedidas 1.236 isenções específicas relacionadas a imóveis atingidos por alagamentos", afirma, em nota.