Bolsonaro ameaça ir à Justiça por projeto que altera ICMS sobre combustível

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que pode recorrer à Justiça para tentar dar seguimento à tramitação do projeto que quer alterar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis. A ideia é que o imposto tenha um valor fixo, e não um percentual, a ser definido individualmente pelos estados.

Originalmente, a proposta (PLP 16/21) previa uma cobrança fixa em todo o país, que seria determinada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e atingiria a gasolina, o diesel, o etanol, o gás de cozinha e outros derivados de petróleo, podendo variar de acordo com cada produto. Mas, segundo Bolsonaro, o projeto não seria aprovado desta maneira — o que sugere que o governo pode enviar uma nova versão.

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"É um Projeto de Lei Complementar para regulamentar uma Emenda Constitucional de 2001. A emenda diz que o imposto de combustíveis tem que ter um valor fixo no Brasil todo. Como não é possível aprovar dessa maneira, falei com Arthur Lira [(PP-AL), presidente da Câmara], ele vai tentar aí conversar com o Parlamento. Que seja um valor fixo, mas que cada estado fixe o seu valor", defendeu o presidente durante sua live semanal.

"Espero que não tenha que recorrer à Justiça para tratar desse assunto, vou acabar recorrendo à Justiça. Espero que a Justiça me atenda", completou.

Se, por exemplo, o estado do Rio Grande do Norte quer botar aí R$ 1 o ICMS da gasolina, bota lá. Mas se outro estado do Nordeste quiser botar R$ 2, botar R$ 0,50, o governador que se entenda com a sua respectiva Assembleia Legislativa. O que não pode é você não saber a composição do preço do combustível e botar a culpa em mim.
Jair Bolsonaro, durante live de 13/05/2021

O PLP original foi enviado à Câmara em fevereiro deste ano. À época, a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência disse em nota que o objetivo da proposta é estabelecer uma alíquota de imposto uniforme e específica, conforme a unidade de medida adotada na operação (litro, quilo ou metro cúbico).

"Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio", explicou.

Problemas

Pensado como uma maneira de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, o primeiro projeto enviado por Bolsonaro pode, na verdade, aumentá-lo em alguns estados, segundo cálculos feitos pelo UOL em fevereiro. Isso porque o PLP não estipula um valor específico para esse imposto.

Considerando os preços de janeiro, se todos os estados concordassem em cobrar um valor médio fixo do ICMS, ele seria de R$ 1,32 por litro de gasolina e R$ 0,61 por litro de diesel. Mas em São Paulo, por exemplo, o ICMS cobrado hoje sobre a gasolina é de 25% (R$ 1,06 no início do ano) por litro; sobre o diesel, de 13,3% (R$ 0,48 no mesmo período).

Além disso, a alíquota do ICMS varia significativamente de um estado para outro. Por isso, é difícil que o valor fixado depois da aprovação da lei fique abaixo do que é cobrado atualmente.

"O ICMS sobre combustíveis é a principal fonte de arrecadação dos estados. E mesmo que haja um acordo entre eles [para definir o valor do imposto], isso não significa que o preço vai diminuir para o motorista. Pode, sim, aumentar", disse ao UOL Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

(Com Agência Câmara de Notícias e Reuters)