Privatização da Eletrobras vai encarecer tarifas, dizem governadores do NE

Os governadores do Consórcio do Nordeste escreveram um documento hoje contra a privatização da Eletrobras. Segundo eles, a aprovação da MP (Medida Provisória) que possibilita a venda da estatal vai precarizar o setor e aumentar a conta de luz.

"Este processo de desestatização, além de impactar a tarifa de energia para os consumidores, abrirá caminho para a precarização na prestação do serviço, configurando-se um absurdo energético, hidráulico e institucional", diz a carta.

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A votação da MP está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (19).

A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo em fevereiro prevê que a Eletrobras fará a venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3), que não seriam compradas pelo União e pelos bancos públicos.

Esse processo é conhecido tecnicamente como capitalização. Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) diminui com mais papéis ofertados aos investidores

Veja a manifestação do Consórcio do Nordeste na íntegra:

O governo federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobras. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do país e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas.

Anunciada em fevereiro deste ano e, embora a Medida Provisória não tenha sido enviada ao Congresso, sabe-se que a intenção do governo federal é vender geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia abrindo espaço para a especulação no preço da energia elétrica em nome de uma margem maior de lucros. Vale lembrar que a Eletrobras, é responsável por 30% energia produzida no país e 50% da transmissão tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa, devendo estar pronta para investir em obras estruturantes e aumentar a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade, gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.

Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), ambas operadas pela Chesf, com atuação muito relevante em todo o Nordeste do Brasil.

Este processo de desestatização, além de impactar a tarifa de energia para os consumidores, abrirá caminho para a precarização na prestação do serviço, configurando-se um absurdo energético, hidráulico e institucional.

Cabe observar ainda que, se concretizada, tal medida promoverá, na prática, efetiva entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado. Isso gerará insegurança energética, com real ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional, principalmente do Norte de Nordeste do país, sabidamente regiões com menores índices de desenvolvimento humano e alto potencial de geração de energia.

Diante de todos esses impactos e retrocessos, os governadores dos nove Estados do Nordeste entendem que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não podem permitir a privatização das estatais do setor elétrico, somando-se, assim, aos esforços de tantos brasileiros e brasileiras pela manutenção do controle público sobre a empresa e a busca incansável pela retomada do desenvolvimento sustentável do país justiça social.