MG oficializa auxílio de R$ 600 para famílias em extrema pobreza
O governo de Minas Gerais publicou hoje o decreto que determina o pagamento de R$ 600 a famílias em situação de extrema pobreza no estado. A previsão é de que cerca de 1 milhão de famílias sejam beneficiadas com o auxílio denominado "Força Família".
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, o valor será depositado até 1º de agosto, em parcela única. O calendário para saque ainda será definido.
A medida visa enfrentar e diminuir as consequências econômicas e sociais da pandemia de covid-19 para as famílias cuja renda per capita familiar é de até R$ 89 por mês.
Para receber o valor, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), até a data de publicação da lei, em 21 de maio de 2021. Além disso, conforme o decreto, o benefício "será pago exclusivamente ao responsável familiar".
O PL (Projeto de Lei), da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), que sugeriu o auxílio, foi sancionado no mês passado pelo governador Romeu Zema (Novo).
O recurso para o pagamento virá do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários. Segundo o governo de Minas, a ideia é oferecer a possibilidade de empresas inadimplentes regularizarem a situação ao estado, seja a partir de descontos ou de isenção de juros.
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