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Relator da reforma do IR fez bondade usando "chapéu alheio", diz economista

Colaboração para o UOL*

16/07/2021 13h48

O economista Bernard Appy, fundador do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), criticou as alterações no texto da reforma tributária entregue aos parlamentares. Em entrevista ao UOL News da tarde de hoje, ele avaliou que o relator da reforma fez bondade usando "chapéu alheio".

Segundo ele, o governo errou ao enviar uma proposta que inicialmente tinha um "objetivo correto na tributação de dividendos", mas de uma forma que "ficou muito pesado para as empresas". Já o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) errou no caminho inverso, diz.

"O relatório, em relação à proposta original do governo, é quase só bondade. O governo propunha reduzir em 5 pontos percentuais a alíquota na empresa, de 34 para 29%, e introduzir uma tributação de 20% na distribuição de dividendos. O relator reduziu em 12,5 pontos, de 34% para 21,5% na empresa, e manteve a tributação na distribuição", explicou.

Para o economista, apesar de bem recebida de modo geral pelas empresas, a mudança feita pelo relator "errou completamente na calibragem". Appy pontuou que o Brasil já tem uma carga tributária alta para um país em desenvolvimento.

Na visão dele, "não faz sentido nenhum discutir mudança no sistema tributário que reduza a tributação na renda". Isso porque, conforme explicação do economista, o país tributa demais em duas bases, de consumo e folha de salários, e pouco em renda e patrimônio.

"Vai na contramão da mudança no sistema tributário que a gente precisa no Brasil. Se tem espaço para fazer exoneração, faz na folha, no consumo, mas não faz na renda", opina.

Para Bernard Appy, a situação fica pior se pensar que a mudança proposta pelo relator foi feita "aparentemente em acordo com o Ministério da Economia, com o chapéu alheio". Isso porque, da perde de R$ 30 bilhões na arrecadação com a reforma, R$ 27 bilhões seriam para estados e municípios.

Benefícios

O economista também falou sobre a redução de benefícios fiscais, como a proposta de acabar com os incentivos fiscais concedidos hoje ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), incluída no texto da reforma. A medida pode fazer os trabalhadores perderem o vale-refeição e o vale-alimentação que recebem das empresas.

"Pode ser que se elimine o benefício, e as empresas continuem financiando a alimentação dos trabalhadores. Mas é preciso avaliar se isso tende ou não a acontecer, antes de eliminar o benefício. E a mesma coisa vale para os outros benefícios, para a indústria química, farmacêutica, e de higiene pessoal", disse.

O fim do incentivo ao VR e ao VA pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que veem riscos na medida. Empresas do setor projetam que perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação.

Atualmente, as empresas têm a opção de deduzir do IR o dobro dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimentação dos trabalhadores já aprovados pelo governo. No entanto, sem o incentivo, pode ser que alguns colaboradores fiquem sem recebê-los, já que não são considerados benefícios obrigatórios por lei.

* Com Estadão Conteúdo