Governo vai recriar Ministério do Trabalho; muda algo para o trabalhador?

A decisão de criar um ministério específico para assuntos relacionados a emprego e Previdência Social divide opiniões entre entidades e especialistas na área. Enquanto alguns enxergam um avanço na relação entre governo e trabalhadores com o novo Ministério do Trabalho, que deverá ser chamado Ministério do Emprego e da Previdência Social, outros encaram a mudança como mero arranjo político para fins eleitoreiros.

Segundo representantes de juízes, procuradores e trabalhadores ouvidos pelo UOL, os benefícios para trabalhadores e aposentados dependerão da capacidade do novo ministério de dialogar com as categorias e implementar políticas de geração de empregos.

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O Ministério do Trabalho foi extinto logo no início do governo Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019, junto com outros ministérios da área econômica. As pastas foram fundidas para dar origem ao superministério da Economia.

Agora, as pastas do Trabalho e da Previdência devem sair do Ministério da Economia na reforma ministerial anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21). Se confirmada a alteração, o Brasil voltará a ter um ministério focado na política de emprego, como foi de 1930 até 2019.

O mais cotado para assumir o novo ministério é Onyx Lorenzoni, que hoje ocupa a Secretaria-Geral da Presidência.

Associações de juízes e procuradores veem avanço

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foi uma das entidades que criticou a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo governo Bolsonaro. Na época, a associação defendeu que era necessário uma estrutura com autonomia para planejar e colocar em prática políticas contra o desemprego e o subemprego.

O presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, vê com otimismo a recriação do ministério. "Temos 14,8 milhões de desempregados, então é necessário ter um ministério para gerir esta questão, ajudar na geração de emprego, na proteção do trabalhador."

Colussi afirma que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que hoje integra o Ministério da Economia, teve um desempenho abaixo do esperado. "Na medida em que você eleva essas duas áreas [Trabalho e Previdência] à condição de ministério, o representante da pasta passará a discutir os temas em nível de igualdade com os demais ministros", disse.

José Antonio Vieira, presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), afirmou que a extinção do MTE foi inconstitucional, por violar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. "Espero, contudo, que a anunciada recriação se efetive e se faça acompanhar do genuíno respeito ao conjunto de normas protetivas dos trabalhadores e trabalhadoras", declarou.

CUT diz que medida é eleitoreira

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse que a extinção do MTE no início de 2019 acabou com um espaço de diálogo com a classe trabalhadora. Para o sindicalista, porém, recriar o ministério não significa que o erro será corrigido.

"É somente uma medida com fins eleitorais com a qual Bolsonaro, desesperado ante as pesquisas e a CPI, busca alocar mais apoiadores dentro do governo e garantir, assim, votos e aprovação às suas ações desastrosas", afirmou.

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) também esteve entre as entidades que criticaram o fim do MTE em 2019. Mas a atual presidência do instituto afirma que "a recriação só criaria ainda mais burocracia e não aumentaria a interlocução social, tendo em vista que a Secretaria de Previdência e as subsecretarias têm feito um trabalho exemplar".

Para o IBDP, o governo erra ao utilizar recursos para aumentar a estrutura ministerial ao mesmo tempo em que alega a falta de dinheiro para pagar perícias médicas em processos judiciais contra o INSS.

Recriar ministério é bom, mas não é suficiente, diz especialista

Segundo Mario Rogério, diretor de pesquisa do Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), o fim do MTE trouxe um desequilíbrio na relação entre governo e trabalhadores - o que prejudicou principalmente a população negra, maior vítima do desemprego e do trabalho informal.

O pesquisador afirma que a falta de uma política pública organizada de emprego é também uma "bomba-relógio" para a aposentadoria da população desempregada ou subempregada. Como não contribuem com a Previdência, essas pessoas ficam ainda mais desprotegidas em casos de acidente, de doença ou quando envelhecem.

Na opinião de Rogério, um novo ministério pode ser benéfico para os trabalhadores e aposentados. Para isso, é necessário que a pasta seja gerida por pessoas com conhecimento técnico e articulação para colocar em prática políticas de emprego e de fiscalização.