PUBLICIDADE
IPCA
0,87 Ago.2021
Topo

Bancos dizem que emprestariam mais se pagassem menos impostos; é verdade?

Bancos dizem que redução de 20% para 15% na CSLL aumentaria oferta de empréstimos em até R$ 60 bi - Shutterstock
Bancos dizem que redução de 20% para 15% na CSLL aumentaria oferta de empréstimos em até R$ 60 bi Imagem: Shutterstock

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

07/08/2021 04h00

Os bancos estimam que uma redução de 20% para 15% na alíquota de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) permitiria um aumento na oferta de empréstimos de até R$ 60 bilhões. Os dados fazem parte de um estudo que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apresentou ao Ministério da Economia e ao relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), segundo o UOL apurou.

Especialistas, entretanto, declararam que não dá para garantir isso, porque a alta na oferta de crédito depende de outros fatores, como o nível de atividade econômica e a procura das empresas e dos consumidores por empréstimos.

Em períodos de crescimento econômico, empresas investem, contratam empregados e procuram fontes de financiar essa expansão, por meio de abertura de capital na Bolsa de Valores ou por meio de operações de crédito. Com a alta do PIB (Produto Interno Bruto), os consumidores também se sentem mais confortáveis para consumir.

Em momentos de crise, as firmas adiam decisões de investimentos e de contratação de funcionários, os bancos restringem a oferta de empréstimos e os trabalhadores ficam mais cautelosos para ir às compras.

Existe uma série de outras variáveis nesse debate sobre eventual aumento da oferta de crédito a partir da redução de impostos. Um exemplo está no setor de combustíveis. O governo reduz os tributos nesse setor e isso não afeta preço de bomba. Existe recomposição da margem de lucro. E isso também pode ocorrer no sistema financeiro
Jairo Saddi, especialista em direito bancário

Com menos imposto, bancos teriam folga de R$ 6 bi

Atualmente, as instituições financeiras não bancárias, como fintechs e instituições de pagamento, já pagam 15% de CSLL. A fixação de uma alíquota única de 15% tem sido defendida publicamente pela Febraban, que afirma que a redução garantiria isonomia entre os participantes do mercado de crédito e alinhamento às boas práticas internacionais.

Os bancos estimam pagar cerca de R$ 24 bilhões de CSLL aos cofres públicos em 2022. Com a redução de imposto de 20% para 15%, as instituições financeiras deixariam de pagar R$ 6 bilhões.

Esse dinheiro disponível no caixa dos bancos ficaria retido como capital e poderia ser multiplicado por dez vezes na forma de empréstimos, de acordo com as regras de alavancagem do Banco Central.

Procurada, a Febraban informou que não se manifesta sobre detalhes técnicos de eventuais estudos que possam ou não ter sido apresentados no debate da reforma.

"Desde o início da tramitação do projeto de reforma tributária, a Febraban está em permanente interlocução com o governo e o relator para avaliação das implicações da reforma para o setor bancário, numa postura colaborativa para construção de um modelo de sistema tributário que melhore o ambiente de negócios, mas sempre ressaltando, inclusive publicamente, que é importante reduzir as assimetrias", afirmou a entidade em nota.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não comenta estudos e que o relatório da reforma tributária está sendo revisado. O relator não se manifestou.

Imposto hoje está em 25% para bancar subsídios

Excepcionalmente, de junho a dezembro deste ano, os bancos pagarão uma alíquota de 25% de CSLL para bancar parte do subsídio definido pelo governo para o diesel e para o gás de cozinha.

Empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também estão pagando mais: as alíquotas aumentaram de 15% para 20%.

A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro e bancário voltam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP que aumentou em cinco pontos percentuais a alíquota da CSLL para as empresas do setor financeiro.

Carga tributária é alta no setor financeiro, diz advogado

O advogado Jairo Saddi, especialista em direito bancário, declarou que a tributação sobre o crédito é enorme no Brasil. Segundo ele, o setor financeiro é tributado de maneira intensa porque é um setor organizado, com baixo nível de sonegação fiscal. Como consequência, os juros e a oferta de crédito são afetados pela incidência de impostos.

A carga tributária sobre o setor financeiro é monstruosa e é evidente que isso é repassado ao consumidor. De fato, precisamos pensar em reduzir essa carga porque a oferta de crédito no Brasil é inferior à de países como Chile e Colômbia. A relação entre crédito e PIB no Chile ultrapassa 100%. Temos espaço para crescer a oferta de empréstimos no Brasil
Jairo Saddi

Apesar de defender a redução de impostos para o setor financeiro, Saddi afirmou que o aumento na oferta de empréstimos e a diminuição dos juros não são imediatos.

Segundo ele, além de o ambiente econômico influenciar na concessão de crédito, os bancos podem decidir por aumentar os lucros. O especialista usou como exemplo os efeitos da redução de impostos no preço dos combustíveis.

Redução de imposto pode beneficiar bancos menores

O tributarista Alexandre Pacheco, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), declarou que os tributos pagos pelos bancos compõem os custos repassados para as taxas de juros e para a oferta de crédito.

Segundo ele, cada banco tem capacidade de reagir a essas mudanças de forma diferente.

É possível que a redução de tributos dos bancos reduza os juros cobrados dos clientes, principalmente no caso dos bancos pequenos e médios, que competem com maior dificuldade com os grandes bancos
Alexandre Pacheco, tributarista

Redução de impostos não garante queda automática de juros

A economista Zeina Latif declarou que a redução de impostos pode ajudar a reduzir as taxas de juros, já que a carga tributária é o terceiro item que mais impacta o custo das operações de crédito. Somente a inadimplência e a margem de lucro dos bancos têm peso maior nessa conta, segundo dados do BC (Banco Central).

Apesar disso, ela afirmou que uma eventual redução de impostos para bancos não garantiria a queda automática dos juros e o aumento na oferta de crédito.

"O fato de os bancos terem mais recursos disponíveis em caixa não significa que esse dinheiro vá para o mercado de crédito. Existem condições de oferta e demanda que precisam ser observadas", disse.

A economista também declarou que uma tributação excessiva sobre bancos, fintechs e outras empresas do setor é um entrave para o crescimento econômico brasileiro.

As pessoas avaliam que os bancos ganham muito e têm que ser taxados. Mas, ao ser sobretaxada, a instituição financeira repassa para os preços, encarece o crédito, e isso tem efeito na atividade econômica. A correlação é direta. Ao reduzir esses impostos, há redução do custo Brasil
Zeina Latif

PUBLICIDADE