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Após reforma da Previdência, servidores municipais fazem greve em SP

Na Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto ontem - Afonso Braga / Rede Câmara
Na Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto ontem Imagem: Afonso Braga / Rede Câmara

Do UOL, em São Paulo*

15/10/2021 09h58Atualizada em 15/10/2021 20h12

Os servidores municipais da cidade de São Paulo entraram em greve hoje após ser aprovada ontem, em primeira discussão, a reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. A informação foi confirmada ao UOL pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).

Pressionado por servidores públicos que protestavam dentro e fora do Palácio Anchieta contra o aumento da idade mínima para aposentadoria e o fim da isenção para inativos, a aprovação do texto foi obtida por um quórum mínimo: 37 votos a favor. Outros 16 foram contrários e dois não votaram.

Após a votação, ainda em frente à Câmara, o Sinpeem e outras entidades sindicais, profissionais da educação e demais servidores municipais fizeram uma assembleia unificada e concordaram em iniciar a greve hoje. Além da paralisação, os servidores municipais também marcaram uma nova manifestação para a próxima terça-feira (19), às 14h, como forma de "pressionar o Legislativo".

"A manifestação marcada para o dia 20/10, às 14 horas também está mantida", informou o Sinpeem em seu site.

O Sindicato dos Profissionais em Educação ainda declarou que os servidores não vão "abrir mão de direitos de carreira e vantagens conquistados com muita luta, ao longo dos anos".

O UOL procurou a Prefeitura de São Paulo, que informou, por meio da Secretaria Municipal de Educação que "mantém diálogo" e que desde janeiro realizou 22 encontros com as entidades sindicais. A pasta disse, também, que está "à disposição da comunidade e dos profissionais" para "prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários".

"A Prefeitura de São Paulo mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal. O déficit atuarial estimado para longo prazo atualmente é de R$ 171 bilhões, um dos principais riscos fiscais do município. Com a proposta, a estimativa é que esse rombo seja reduzido em R$ 111 bilhões, ou seja, queda de 65% no déficit", informou a nota. (veja a resposta completa ao fim da matéria)

Previdência social

Como consequência da reforma federal aprovada um ano antes, municípios que possuem regimes próprios de previdência social podem ditar suas regras. É o caso de São Paulo e da maioria das capitais — hoje, 2,1 mil municípios têm regimes próprios e outros 3,4 mil são vinculados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), cujas regras foram mudadas em 2019.

Em São Paulo, por se tratar de matéria previdenciária, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, tarefa que exige quórum qualificado, ou pelo menos 37 votos. Os votos contrários foram 16 no total e dados por seis vereadores do PSOL, seis do PT (o placar final não mostra os votos de Arselino e Jair Tatto, que votariam contra) e por quatro parlamentares mais próximos da base aliada: Sonaira Fernandes (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Faria de Sá (PP).

Para entrar em vigência, o projeto precisa passar mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de ser sancionado por Nunes, que ontem passou pelo seu teste mais difícil até aqui no Legislativo.

A expectativa agora é de que alterações possam ser propostas no texto antes da votação definitiva, prevista já para o mês que vem. Mudanças na estrutura do governo para acomodar aliados não estão descartadas.

Déficit

A gestão Nunes alega que a reforma (que pode ser a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores — a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.

Agora, os dois principais objetivos são elevar a idade mínima para a concessão do benefício e tributar em 14% também os inativos que recebem acima de um salário mínimo por mês. Se aprovadas em segunda discussão, as mudanças serão significativas. À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já a regra que mexe na isenção concedida hoje aos inativos pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura. A estimativa é da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto aprovado ontem prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais.

O vereador João Jorge (PSDB) defendeu o projeto. Aos servidores que estavam nas galerias do plenário, o tucano afirmou que, sem a reforma, a Prefeitura não terá como pagar os aposentados no futuro. O mesmo argumento foi usado pelo líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Segundo ele, nenhum vereador votaria a proposta se ela não fosse, de fato, necessário. Vereadores do Novo também apoiaram as mudanças.

Críticas

A intenção da Prefeitura de taxar de forma uniforme todos os aposentados que recebem acima do mínimo foi um dos motivos que levaram Sonaira Fernandes a votar contra o projeto. "A reforma federal prevê um escalonamento e esse projeto, não. Isso (alíquota de 14%) é muita coisa para quem ganha um salário mínimo. Precisamos falar sobre funcionalismo, sim, mas não existe privilégio neste caso. O aposentado que vai receber um desconto na sua folha vai sentir muito."

Colega de partido de Nunes, Delegado Palumbo também se posicionou contra. Para ele, taxar quem ganha pouco mais de um salário é "covardia". "Sou casado com uma professora, meu pai é professor e me recuso a votar contra os funcionários públicos. Taxar quem ganha acima de um salário mínimo é uma covardia", afirmou anteontem, durante o debate do projeto.

Líder do PT na Casa, o vereador Eduardo Suplicy criticou a "pressa" para a votação e apelou para que a base aliada aguardasse a conclusão dos trabalhos da comissão de estudos criada pela Casa. "Teríamos mais condições de avaliar a matéria."

Servidores protestaram contra a reforma e houve confusão. Do lado de fora, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) afirmaram que um de seus representantes foi empurrado e ofendido por manifestantes. Nas galerias, alguns foram ameaçados de prisão pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), por xingarem parlamentares.

Nota - Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), esclarece que mantém diálogo e desde janeiro, realizou 22 encontros com as entidades sindicais. A Pasta permanece à disposição da comunidade e dos profissionais para dialogar e prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários.

A Prefeitura de São Paulo mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal. O déficit atuarial estimado para longo prazo atualmente é de R$ 171 bilhões, um dos principais riscos fiscais do município.

Com a proposta, a estimativa é que esse rombo seja reduzido em R$ 111 bilhões, ou seja, queda de 65% no déficit. A austeridade fiscal, além de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que, mesmo em tempo de crise sanitária mundial provocada pela pandemia da Covid-19, o município não apenas mantenha como aumente os níveis de investimentos, sobretudo em áreas como Saúde, Assistência Social, Educação, entre outros, fundamentais para atender a população em situação de vulnerabilidade social.

Essa postura responsável permitiu à gestão, mesmo durante a pandemia, entregar 10 novos hospitais com mais de 1.000 novos leitos de UTI, 2.393 vagas emergenciais para acolhimento de moradores em situação de rua - mais de 1.200 em hotéis sociais -, distribuir mais de 10 mil refeições, fornecer cartões alimentação a todos os alunos da rede municipal de educação e várias outras ações na área social.

Com a reforma da previdência municipal, a Prefeitura vai reduzir o déficit do sistema, garantir o seu equilíbrio nas próximas décadas e manter as contas públicas ajustadas para assegurar a manutenção dos investimento previstos no Programa de Metas.

Além disso, a proposta enviada à Câmara municipal é necessária, pois a reforma da Previdência Federal de 2019 (Emenda Constitucional nº103/2019) tornou obrigatório o equacionamento dos regimes próprios de Previdência, mediante plano com medidas aprovadas em lei. O PL propõe alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS).

O documento contém as seguintes propostas visando garantir a sustentabilidade da Previdência Municipal:
• Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário-mínimo e não acima do teto do INSS;
• Adoção de regras federais para aposentadorias, inclusive regras de transição;
• Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto;
• Segregação de massas com criação de fundo financeiro e de fundo capitalizado. O fundo capitalizado incorpora vidas provenientes do fundo financeiro à medida em que produza superávits atuariais decorrente de aporte de ativos;
• Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao Município;
• Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar;
• Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões;
• Possibilidade de aportar imóveis no IPREM para rentabilização do patrimônio e amortização do déficit;
• Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e Educação. Maior segurança para aposentadorias;
• Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.

Apesar do fim da isenção da contribuição do servidor sobre aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo, a Prefeitura anunciou que não modificará a alíquota da contribuição previdenciária cobrada do servidor, atualmente em 14%, ainda que tenha autorização constitucional para sua elevação.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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