Rede vai ao STF após governo Bolsonaro proibir demissão de não vacinados

A Rede Sustentabilidade enviou uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a incompatibilidade da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19.

No documento, o partido afirma que a portaria do governo Bolsonaro é mais uma tentativa para prejudicar o combate ao coronavírus. "Tenta incentivar a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação."

Relacionadas

Covid: taxa de transmissão volta a subir no Brasil, aponta Imperial College

Se não dá para interditá-lo, é preciso proibir Bolsonaro de sair do país

A Rede também cita decisão do mês passado do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que passou a exigir comprovante de vacinação para ingressar na Corte. "É natural que, diante de um cenário de avanço da vacinação, exija-se o comprovante de imunização completa para o trânsito dos cidadãos em determinados locais, seja mediante amplo passaporte de vacinação, seja mediante atos mais pontuais de órgãos públicos."

Entre outros argumentos, o partido comandado pela ex-ministra Marina Silva ainda cita o direito da coletividade de não se expor ao contágio, rebatendo a justificativa de liberdade individual, e cita decisão do próprio STF sobre o tema de dezembro do ano passado.

"É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar."

A portaria

O Ministério do Trabalho publicou na segunda-feira (1) uma portaria para proibir no país a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19.

A portaria 620, publicada no Diário Oficial e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus. Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo demitiu servidores que não foram vacinados.

O texto diz que é "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".