Pressionado pelo governo, Senado cria brecha para Auxílio Brasil ter filas

Pressionados pelo governo, senadores aprovaram nesta quinta-feira (2) uma alteração no relatório da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Na prática, a mudança permite que o governo deixe de atender quem tem direito ao benefício se não houver dinheiro reservado no Orçamento para isso. A obrigação de atender todos que têm direito não estava na MP original, enviada pelo governo, mas foi acrescentada pelo relator da medida na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), e aprovada pelos deputados.

No Senado, a alteração no texto foi articulada pelo próprio governo e pelo ministro da Cidadania, João Roma. A avaliação era de que seria inviável garantir recursos para que o programa nunca tivesse fila.

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Tereza Campello, que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), diz que a brecha para existir fila "está cristalina" em uma emenda. O trecho estipula que o governo poderá "compatibilizar" a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível. Isso significa que, se não houver dinheiro para pagar todos os cidadãos que se encaixam nos critérios do programa, poderá haver fila de espera.

Em tese, como houve alteração da MP no Senado, o texto deveria voltar para nova votação dos deputados. Mas o entendimento da mesa do Senado foi de que a mudança foi apenas de redação, e não de mérito. Por isso, a MP agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A socióloga Letícia Bartholo afirma que, da forma como veio da Câmara, o texto condicionava o pagamento de apenas uma parte dos benefícios do Auxílio Brasil (como o auxílio creche) a previsão no Orçamento. Mas deixava a parcela principal de fora. "O Senado retirou esse status de direito e acabou colocando tudo junto, deixando todos os benefícios sujeitos a dotação orçamentária", diz.

Segundo Marco Berberi, advogado e procurador do Estado no Paraná, o artigo inserido é "um aceno" para apontar que o programa será feito com responsabilidade fiscal.

Compatibilizar significa dizer que o governo vai adequar o número de pessoas atendidas com a quantidade de dinheiro disponível. Se o cobertor for curto, terá de escolher quem vai receber [o benefício] ou não.
Marco Berberi

A economista Juliana Damasceno, pesquisadora do FGV/Ibre, concorda. Para ela, o próprio governo vai definir se atender a fila será prioridade, visto que é ele mesmo que planeja o Orçamento.

Benefício de R$ 400

O texto aprovado pelo Senado prevê que, em 2022, 20 milhões de brasileiros receberão o Auxílio Brasil. A MP editada pelo governo previa um número melhor, 17 milhões.

O benefício previsto é de R$ 400 por mês. Têm direito a ele famílias consideradas pobres (renda de R$ 200 mensais por pessoa) ou extremamente pobres (renda de R$ 100 mensais por pessoa).

Também nesta quinta (2), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que vai ajudar a bancar o Auxílio Brasil. O texto adia o pagamento de dívidas do governo e muda o teto de gastos, o que abre uma folga de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Como foi alterada pelos senadores, a PEC precisará voltar à Câmara para nova apreciação. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai fatiar a proposta para que uma parte dela seja promulgada ainda este ano e a parte restante volte à Câmara.