Lira vai fatiar PEC dos Precatórios para parte das mudanças valerem em 2021

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada hoje pelo Senado, deve ser fatiada. Com isso, uma parte seria promulgada ainda este ano e outra voltaria à Câmara, visto que os senadores fizeram alterações na proposta.

A PEC abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. No entanto, o número de beneficiados pode ser ainda maior. Pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada pelo Senado também hoje. Há uma brecha, porém, para que o governo só amplie o benefício para zerar a fila se tiver dinheiro reservado para isso.

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Lira disse que o objetivo do fatiamento é agilizar o processo.

A gente precisa entender até onde vai o limite regimental. Temos que entender que nem Bolsa, nem dólar, nem estado, nem municípios, nem precatórios, podem esperar uma tramitação da CCJ, de comissão especial e de plenários duas vezes.
Arthur Lira, em entrevista a jornalistas

"Nós vamos ver o texto em comum das duas Casas, como deve ser promulgado, pelas duas mesas, e o que sobrar em comum terá de ir para a CCJ, terá que ter a admissibilidade. Esse é o trâmite do regimento da Câmara dos Deputados, que é um pouco diferente do Senado. Então, o máximo esforço possível para que o texto comum das duas casas seja promulgado o mais rápido possível, e permitir que mais de 20 milhões de pessoas possam receber o auxílio", acrescentou, em seguida.

"Nós deixamos o Senado legislar, como é regimental, e vamos agora fazer o máximo de esforço possível para conhecer quais são as alterações, porque definitivamente nós não conhecemos, para analisarmos juntos. E não há uma supremacia de uma Casa com relação a outra. Até que os textos sejam iguais, a PEC continuará sendo votada", concluiu.

A PEC dos Precatórios foi aprovada na tarde desta quinta-feira (2) no plenário do Senado em votação de segundo turno, por 61 votos a 10. Houve uma abstenção. Nesta tarde, os parlamentares já haviam aprovado a PEC também em primeiro turno. Agora, ela volta para a Câmara, onde passará por nova votação também em dois turnos.

Na sessão desta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, reconheceu que o auxílio poderá ser estendido a 20 milhões de pessoas, como prevê a MP. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre o custo dessa ampliação do número de famílias.

Defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios altera uma série de regras para o pagamento desses títulos e o controle de gastos. Um dos objetivos é conseguir uma folga de R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022, o que viabiliza o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil.