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Itaú é multado em R$ 4,2 mi por dar empréstimo consignado sem cliente pedir

Henrique Santiago

Do UOL, em São Paulo

23/12/2021 17h11

O banco Itaú foi multado pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) em R$ 4,2 milhões por conceder empréstimos consignados sem que os clientes tenham solicitado.

A entidade diz ter recebido reclamações nos Procons municipais conveniados e ter tido conhecimento de queixas feitas ao próprio banco. O Itaú também não enviou informações sobre contratos de empréstimos consignados cancelados em razão de não anuência do consumidor nos últimos 12 meses, conforme pedido pelo órgão de defesa do consumidor.

A multa será aplicada por meio de um processo administrativo.

Procurado pelo UOL, o Itaú afirmou que "está atento às necessidades dos seus clientes e mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado. Sobre o caso em questão, o banco esclarece que ainda não foi notificado do procedimento e se manifestará assim que tiver conhecimento da situação."

Para Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, "o Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produtos ou serviços sem o consentimento do consumidor. A própria lei prevê que, nesses casos, esse produto ou serviço deve ser considerado amostra grátis, ou seja, não pode ser cobrado".

Segundo ele, qualquer cobrança ou desconto de juros deve ser devolvido em dobro, conforme prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

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