São Paulo quer proibir sacolas plásticas; como cliente vai levar compras?

No começo do mês, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe de vez o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade, mesmo as que são vendidas. O PL 760/2021, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), propõe alterar a lei vigente na cidade, aprovada em 2011 e sancionada quatro anos mais tarde.

Na prática, supermercados, padarias, farmácias e os demais estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis e ecológicas, também chamadas de ecobags, feitas de algodão cru ou nylon, que têm tempo de vida mais longo. Mas quem não puder pagar? E quando o consumidor estiver na rua sem sacolas e decidir fazer uma compra? Além disso, a medida ameaça empregos, diz a indústria.

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Sem sacola, carrega na mão?

Embora o texto da lei não apresente opções para substituição do plástico, o vereador descarta sacolas de papel como alternativa viável. "Se você tira o plástico e põe o papel no lugar, vão ser geradas toneladas de papel que vão para o aterro sanitário."

O projeto ainda passará por votação em segundo turno, possivelmente entre março e abril de 2022, e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Antes, porém, estão previstas audiências públicas com a população paulistana cujo objetivo é trazer novas ideias para a pauta.

Uma pergunta a ser respondida a partir das audiências públicas será quais opções o consumidor teria para além das sacolas reutilizáveis.

Depois de eventual aprovação, o projeto das sacolinhas plásticas levaria até seis meses para entrar em vigor. Para Felipe Seffrin, coordenador de comunicação do Instituto Akatu, que estimula o consumo consciente, esse tempo é necessário para que as pessoas se acostumem com a nova realidade.

Ele declara que é necessário que o poder público conscientize a população nesse intervalo, de modo que ela entenda a importância da lei. Seffrin ainda pontua que um dos pontos em aberto do PL é como a população de baixa renda teria acesso a esse produto. É possível encontrar uma unidade da sacola ecológica à venda na internet por R$ 3 ou até mais de R$ 50.

"É claro que o custo de uma sacola reutilizável pesa no bolso, mas é preciso entender que esse investimento se paga financeiramente ao longo do uso, além de não agredir o meio ambiente", afirma.

Ele diz que uma saída para a prefeitura seria a distribuição gratuita de sacolas ecológicas para moradores pobres.

O especialista do Instituto Akatu afirma que, com a elevação da procura por sacolas ecológicas, o preço desse item será barateado.

Proposta irrealista, que prejudica consumidores

O economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, critica a eventual recusa das sacolas de papel. Para ele, o consumidor será lesado.

"Parece que o autor da proposta deseja simplesmente eliminar sacolas, até mesmo biodegradáveis, e deixar o consumidor com a única alternativa de levar sua própria sacola. É praticamente inviável, irrealista e vai prejudicar o próprio consumidor", comenta.

Se a proposta avançar, Solimeo acredita que o comércio irá sofrer com a obrigatoriedade das ecobags. "Vai atrapalhar as vendas, mas vai atrapalhar muito mais o cliente. Se ele necessita do produto, vai levar na mão, no transporte público."

O advogado especialista em direito do consumidor Diego Lopes Rosa declara que os clientes devem ficar atentos às novas regras e, mais do que isso, observar possíveis práticas abusivas.

"São vedadas práticas abusivas pelo fornecedor de produtos e serviços, garantindo-se ao consumidor a proteção contra exigência de vantagens manifestamente excessivas e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, tal como a sacola reutilizável."

Rosa acrescenta que os clientes podem denunciar essas lojas junto ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) ou até mesmo entrar com ação na Justiça.

Nem todos podem comprar sacola

O executivo de relações institucionais da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Rodrigo Marinheiro, afirma que a proposta ignora que houve queda no uso de plástico.

Segundo a entidade, a cobrança das sacolinhas nos supermercados reduziu sua distribuição em 84,4%, de forma que 27 mil toneladas desse material deixaram de ser descartadas por ano na última década.

Ele se mostra preocupado ao pensar nas escolhas que o consumidor teria de fazer ao ir a um supermercado.

Alguns desses estabelecimentos até fornecem caixas de papelão para a clientela que não tem interesse em comprar sacolas de plástico.

"O projeto parece que foi feito só para os mercados. Não é todo mundo que pode se dar ao luxo de comprar uma ecobag. Não é todo mundo que tem um carro para colocar alguma comprar de momento no porta-malas", finaliza.

Empregos estão em risco, diz indústria

A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico) alerta que empregos seriam colocados em risco com a aprovação da lei. A área de reciclagem vive um cenário de fechamentos de empresas agravado pela pandemia.

O setor fechou o ano de 2020 com 661 empresas, queda de 4,9% em relação ao ano anterior. Já a quantidade de vagas diretas caiu quase 12%, com 15.823 postos.

"Quem produz só sacola vai parar de fazer, não vai ter alternativa. O empresário vai vender todo o maquinário, e quem trabalha com ele também perderá o emprego. Não consigo mensurar, mas vai ter impacto", afirma ao UOL Paulo Teixeira, diretor-superintendente da Abiplast.

O autor do projeto discorda. "As pessoas se realocam. Não podemos utilizar a poluição para defender o emprego, é um equívoco."

Teixeira assinala que o PL 760 colocaria fim ao programa de logística reversa da cidade de São Paulo, que traz procedimentos para fazer a coleta de resíduos que são repassados à indústria para reúso, reciclagem ou outra finalidade, ao tirar a obrigatoriedade da distribuição das sacolas verdes e cinzas.

"A minha obrigação como fabricante é fazer logística reversa, é reciclar produtos. Para isso, eu preciso recolher. Quem recolhe é a Amlurb [Autoridade Municipal de Limpeza Urbana] ou o varejo. O reciclador está aqui para fazer a circularidade do produto."

Novas leis incomodam, mas depois acostuma, diz vereador

Atualmente, a cidade permite o uso de sacolas feitas de material biodegradável, mas o cliente deve pagar por elas. São utilizadas na separação do lixo em duas cores: verde, para coleta de recicláveis, e cinza, para lixo comum.

De acordo com Tripoli, a lei aplicada hoje abre brechas para o descarte de sacolinhas em aterros, córregos e até mesmo na rua. Ele diz que sua maior preocupação é o impacto que o descarte de plástico causa ao meio ambiente.

"A princípio, as leis muitas vezes incomodam, mas servem para refletirmos sobre nossos hábitos. É preciso tempo para criar esse estímulo. Nós temos que criar soluções, somos muito inventivos", afirma.