'Cláusula Djoko': marcas podem romper contratos com atletas antivacina?

A briga entre o tenista Novak Djokovic e a vacina contra covid-19 ganhou mais um capítulo ontem (15). Novak afirmou, em entrevista à rede BBC, que prefere perder futuros torneios de tênis do que ser "forçado" a se vacinar.

O tenista, número um do ranking mundial, deixou de disputar o Aberto da Austrália, um dos quatro principais torneios de tênis na temporada, no mês passado, depois que o governo cancelou seu visto em uma disputa sobre seu status de vacinação.

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Mas como ficam os patrocinadores em situações como essa? As empresas que investem milhões para ter sua marca ligada a um atleta têm direito de romper o contrato publicitário se ele deixar de participar de eventos esportivos por causa da falta do comprovante de vacinação?

O número um do mundo do tênis, por exemplo, tem acordos com marcas como Lacoste, Hublot, Peugeot e Asics, entre outras. Somente em 2021, seus acordos de patrocínio renderam cerca de US$ 30 milhões, segundo dados da Forbes. A Hublot já disse que continuará apoiando o atleta. A Lacoste afirmou, no mês passado, que "faria uma reunião" sobre o tema. As outras marcas não se manifestaram.

Vacina vai além da opção individual

O caso de Djokovic é o mais notório, mas não é o único. Na NBA, a liga norte-americana de basquete, o astro Kyrie Irving só pode defender seu time, o Brooklyn Nets, em jogos como visitante —uma vez que o estado de Nova York, onde fica a sede do time, exige a vacinação dos atletas. A Fórmula 1, por exemplo, exigirá a imunização completa para pilotos e profissionais das equipes durante a temporada deste ano.

Diferentemente de outras exigências relacionadas às pessoas comuns, a opção individual do atleta em não se vacinar envolve de forma direta empresas que investem cifras milionárias para ter suas marcas expostas nas principais competições esportivas do mundo. Além disso, em um acordo publicitário, qualquer atitude do atleta, seja dentro ou fora das quadras, estará atrelada à marca patrocinadora.

Segundo o advogado Felipe Ezabella, conselheiro e sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), é muito difícil ocorrer a rescisão de contratos por causa dos impactos negativos para a marca neste caso específico —principalmente não haver uma cláusula expressa no acordo abordando o programa de vacinação.

"Talvez seja provável que as marcas tenham incluído algo sobre o tema nos contratos mais recentes. Nos acordos mais antigos, dificilmente terá algo. Então, se não tem uma cláusula expressa sobre isso, fica difícil fazer qualquer rescisão imediata caso o atleta não tome a vacina", diz Ezabella.

Fim de acordos de forma indireta

Entretanto, de forma indireta, um caso como o de Djokovic pode implicar a rescisão do contrato de patrocínio não devido ao imunizante, mas pelo fato de o atleta ficar de fora de algumas das principais competições da temporada.

"Vai depender de interpretação da cláusula. Muitas vezes, o atleta tem a obrigação de se inscrever e estar apto a jogar os principais torneios da modalidade. Nesses casos, em países que obrigam a vacinação, ele pode ter o acordo rescindido não por causa da vacina, mas sim por ter ficado de fora da competição como estava previsto em contrato", explica o advogado.

Como as campanhas de vacinação são relativamente novas e as polêmicas em relação ao tema ainda são grandes, onde muitos ainda contestam os reais benefícios da vacina, diferentes fatores pesam para as empresas decidirem sobre os rumos que irão tomar em relação aos atletas declaradamente antivacinas.

"Qualquer contrato possui cláusulas para sua rescisão. Mas as empresas ficam em uma situação difícil para tomar qualquer decisão nesse momento. Ainda há muitas divergências sobre o tema. É diferente da vacina da poliomielite, que ninguém discute sua eficácia", declara Ivan Martinho, professor de Marketing Esportivo da ESPM (SP) e CEO na América Latina da Liga Mundial de Surfe (WSL).

A WSL, inclusive, poderá atravessar uma crise semelhante com a de Djokovic. O surfista norte-americano Kelly Slater, que venceu uma etapa do Mundial neste mês, no Havaí, já se declarou contra a vacinação obrigatória.

O circuito passa por ainda por Portugal, Austrália, Indonésia, El Salvador, Brasil, África do Sul, Polinésia Francesa e Estados Unidos. Destes, Austrália, Indonésia e Brasil exigem vacinação contra a covid para quem quer entrar nos países.

Impacto na imagem da marca

Ivan também comenta sobre o impacto de situações como essa para a imagem das marcas que patrocinam os atletas. "Quando se escolhe um atleta para ser embaixador, há um plano estratégico para tornar sua marca mais relevante. E se ele não participa das ações, isso é negativo dentro do que foi planejado", diz.

Dada a exigência da vacinação completa por países e competições esportivas, a tendência é que os contratos assinados entre marcas e atletas a partir deste ano passem a abordar o tema.

"Hoje, os contratos estão com cláusulas cada vez mais complexas, incluindo que o atleta precisa estar saudável e apto para participar das competições. Talvez agora passem a incluir algo nessa linha também", afirma Ezabella.

Para Martinho, os cuidados das marcas na hora de escolher seus embaixadores serão ainda maiores. "As áreas de Compliance das empresas passarão a estar mais próximas dessas questões para entender como se precaver em situações como essa. Uma empresa paga milhões a um atleta para ter uma imagem positiva e, não, negativa", diz.

A polêmica envolvendo marcas e atletas que não se vacinam também deve chegar em breve no Brasil. É que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já sinalizou, no fim de janeiro, que exigirá a imunização completa dos jogadores nas competições nacionais. Ou seja, é bem provável que novos capítulos sobre o tema sejam escritos nos próximos meses por aqui.