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STF atende governador de MG e suspende reajuste maior para servidores

09.mar.22 - Ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF - Nelson Jr. / STF
09.mar.22 - Ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF Imagem: Nelson Jr. / STF

Paulo Roberto Netto

Colaboração para o UOL, de Brasília

21/04/2022 17h07

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e suspendeu reajuste salarial maior para servidores da segurança, saúde e educação do Estado.

Zema apresentou o pedido ao STF após a Assembleia Legislativa mineira aprovar uma ampliação do aumento salarial.

A proposta inicial do governador estabelecia um reajuste linear de 10% para todas as categorias, mas os deputados elevaram a proposta para as áreas de segurança e saúde (15%) e educação (33%).

Na decisão, Barroso afirma que a mudança feita pelos deputados estaduais não respeitou a Constituição nem as regras de responsabilidade fiscal. O ministro apontou que o aumento como foi feito traz "risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado".

"De acordo com informação prestada na petição inicial, o impacto adicional é da ordem de R$ 8,68 bilhões, o que teria o condão de desequilibrar as contas do Estado", disse Barroso. "Por isso, ainda que depois da instrução desta ação o entendimento a respeito da constitucionalidade das normas venha a mudar, é recomendável suspender os seus efeitos por enquanto, a fim de evitar prejuízo irreversível".