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O que falta para o despacho de malas em avião voltar a ser gratuito

MP precisa ser aprovada no Senado Federal - Getty Images/iStockphoto
MP precisa ser aprovada no Senado Federal Imagem: Getty Images/iStockphoto

Giuliana Saringer

Do UOL, em São Paulo

27/04/2022 13h28

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) uma MP (medida provisória) que muda regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Hoje, os passageiros têm direito a uma mala de mão gratuita de até dez quilos, para levar na cabine. Para despachar malas, as empresas podem cobrar pelo serviço.

A volta das bagagens gratuitas, porém, ainda tem um longo caminho pela frente.

A MP tem força de lei, mas para se tornar permanente, precisa da aprovação do Congresso Nacional e do presidente. O prazo de vigência da MP é de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias. Portanto, se o texto não for aprovado até 1º de junho, a MP deixa de valer.

Como já foi aprovado pela Câmara, o texto segue agora para o Senado. Se for aprovado lá sem alterações, segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O que diz a MP aprovada pela Câmara

Batizada de "Voo Simples", a MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, corte de taxas e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas.

Na terça, durante a votação da MP, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), estabelecendo a volta do despacho gratuito de bagagem.

"As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem", disse Almeida na sessão.

O governo foi contra, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários.

O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. Já o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram "fiéis" ao governo e deram orientação contrária à emenda.

Aéreas são contra despacho gratuito

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa empresas como Gol e Latam, diz que a MP é positiva por desburocratizar o setor, mas discorda da franquia gratuita para as bagagens.

"O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP, pois reduz a competitividade do país", afirma o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz.

A Azul, que não faz parte da associação, também é contrária à mudança e diz que o fim da cobrança vai contra "as medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios na aviação". A companhia diz que vai continuar acompanhando a tramitação do assunto no Congresso.

"Antes da nova regra, que já é adotada no mundo há pelo menos duas décadas, o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os clientes, prejudicando aqueles que optavam por não despachar seus volumes. Atualmente, apenas clientes que necessitam despachar bagagens em suas viagens pagam pelo serviço", afirma a Azul em nota.

Cobrança foi permitida no governo Temer

Polêmica, a cobrança foi aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em dezembro de 2016, on governo Michel Temer, para entrar em vigor em 14 de março de 2017. A ideia era que as passagens ficassem mais baratas ao consumidor.

Mas houve contestações na Justiça antes de a medida entrar em vigor. Na véspera, o juiz federal José Henrique Prescendo concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Federal barrando a cobrança.

Na decisão, o juiz havia argumentado que havia risco de abuso de poder econômico por parte das companhias aéreas e falta de garantias de que os preços das passagens iriam realmente cair.

A Anac recorreu da decisão judicial e conseguiu liberar a cobrança no final de abril daquele ano.

A Azul foi a primeira empresa a cobrar pela bagagem, em junho de 2017.

Para Fabrício Gonçalvez, CEO da gestora Box Asset Management, a volta da gratuidade da bagagem pode deixar as passagens ainda mais caras.

"O setor é contrário, porque está sendo impactado pelo aumento dos combustíveis e está sendo penalizado por dívidas grandiosas da pandemia. A empresa aérea não vai deixar de passar esse custo para o consumidor final", afirma.

* Com informações de Estadão Conteúdo.