O que falta para o despacho de malas em avião voltar a ser gratuito

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) uma MP (medida provisória) que muda regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A votação representa uma derrota do governo e das companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um esforço junto a senadores para tentar derrubar a previsão de gratuidade aprovada pelos deputados no final de abril.

Hoje, os passageiros têm direito a uma mala de mão gratuita de até dez quilos, para levar na cabine. Para despachar malas, as empresas podem cobrar pelo serviço.

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A volta das bagagens gratuitas, porém, ainda deve passar por algumas etapas.

Como o texto aprovado pelos deputados foi modificado pelos senadores, a MP ainda terá de passar por uma segunda análise da Câmara dos Deputados. Só depois, se aprovado, segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

MPs tem força de lei, mas para se tornarem permanentes, precisam da aprovação do Congresso Nacional e do presidente. O prazo de vigência da MP é de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias. Portanto, se o texto não for aprovado até 1º de junho, a MP deixa de valer.

Senador tentou barrar bagagem gratuita

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), pretendia retirar do texto o trecho que autorizava a franquia para despacho de um volume de até 23 kg de bagagem por passageiro. O tema, no entanto, foi votado no plenário do Senado separadamente e reincluído no texto.

"Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23 kg, é importante destacar que a aprovação dessa medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que, ao fim, significa a elevação de preços das passagens", argumentou o relator em plenário, antes da votação.

O que diz a MP

Batizada de "Voo Simples", a MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, corte de taxas e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), estabelecendo a volta do despacho gratuito de bagagem.

"As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem", disse Almeida na sessão.

O governo foi contra, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários.

O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. Já o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram "fiéis" ao governo e deram orientação contrária à emenda.

Agora o Senado também aprovou a medida, por 53 votos a 16.

Aéreas são contra despacho gratuito

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa empresas como Gol e Latam, diz que a MP é positiva por desburocratizar o setor, mas discorda da franquia gratuita para as bagagens.

"O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP, pois reduz a competitividade do país", afirma o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz.

A Azul, que não faz parte da associação, também é contrária à mudança e diz que o fim da cobrança vai contra "as medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios na aviação". A companhia diz que vai continuar acompanhando a tramitação do assunto no Congresso.

"Antes da nova regra, que já é adotada no mundo há pelo menos duas décadas, o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os clientes, prejudicando aqueles que optavam por não despachar seus volumes. Atualmente, apenas clientes que necessitam despachar bagagens em suas viagens pagam pelo serviço", afirma a Azul em nota.

Cobrança foi permitida no governo Temer

Polêmica, a cobrança foi aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em dezembro de 2016, on governo Michel Temer, para entrar em vigor em 14 de março de 2017. A ideia era que as passagens ficassem mais baratas ao consumidor.

Mas houve contestações na Justiça antes de a medida entrar em vigor. Na véspera, o juiz federal José Henrique Prescendo concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Federal barrando a cobrança.

Na decisão, o juiz havia argumentado que havia risco de abuso de poder econômico por parte das companhias aéreas e falta de garantias de que os preços das passagens iriam realmente cair.

A Anac recorreu da decisão judicial e conseguiu liberar a cobrança no final de abril daquele ano.

A Azul foi a primeira empresa a cobrar pela bagagem, em junho de 2017.

Para Fabrício Gonçalvez, CEO da gestora Box Asset Management, a volta da gratuidade da bagagem pode deixar as passagens ainda mais caras.

"O setor é contrário, porque está sendo impactado pelo aumento dos combustíveis e está sendo penalizado por dívidas grandiosas da pandemia. A empresa aérea não vai deixar de passar esse custo para o consumidor final", afirma.

* Com informações de Estadão Conteúdo.