Reforma trabalhista: regra abriu 1,7 mi vagas com demitido pagando a conta

Uma nova regra criada pela reforma trabalhista trouxe mais custos ao trabalhador que perde ação trabalhista, mas também liberou recursos que levaram à criação de 1,7 milhão de vagas formais em quatro anos. A conclusão é de um estudo feito por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e do Insper, que analisou o impacto das mudanças criadas em 2017 e implementadas em 2018.

A regra analisada prevê que o trabalhador pague parte dos custos do advogado de defesa da empresa, caso ele perca o processo na Justiça. Com isso, as empresas ficaram mais seguras em contratar mais, segundo os pesquisadores (leia mais abaixo).

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O número de vagas criadas ao longo dos quatro anos analisados é doze vezes maior do que o total de empregos gerado em março de 2022, quando foram abertos 136.189 novos postos de trabalho, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Atualmente, o Brasil tem 11,9 milhões de desempregados, de acordo com os mais recentes dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no fim de abril.

As análises dos pesquisadores da USP e Insper foram feitas com base em dados administrativos do Ministério do Trabalho e em processos do Tribunal Regional do Trabalho. Os impactos dessa regra foram observados em pequenas e médias empresas.

"Nosso objetivo era entender o impacto de uma parte da reforma trabalhista de 2017 sobre a geração de emprego no Brasil e, particularmente, esse efeito incide nas pequenas e médias empresas, que sofrem com os custos trabalhistas", afirma Raphael Corbi, professor da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP e um dos quatro pesquisadores à frente do estudo.

Segundo o levantamento, as oportunidades foram geradas principalmente nos setores de serviço e manufatura, que correspondem aos principais desenvolvidos pelas pequenas e médias empresas.

O estudo não foi dividido por região ou escolaridade, mas segundo o pesquisador, de modo geral foram gerados empregos para todas as categorias de trabalhadores.

Por que a nova regra gerou novos postos de trabalho?

A pesquisa, que também é assinada por Rafael Xavier Ferreira, Renata Narita e Danilo Paula de Souza, apurou que a nova regra fez com que empresários se sentissem mais seguros para fazer contratações, prevendo um menor risco de sofrer processos trabalhistas — e isso refletiu no aumento de contratações.

"O trabalhador hoje não tem nenhum custo com processo, tem acesso gratuito a essa Justiça, e a probabilidade de ganhar é alta, chegando até em 90%, dependendo do juiz. Enquanto a empresa, quando contrata um funcionário, já antecipa que vai ter um custo alto para demiti-lo, pois a probabilidade de resultar em processo caro é grande. A nova regra protege as empresas de casos oportunistas'.

Se perder a causa, pela nova regra, o trabalhador deve pagar entre 5% e 15% dos custos dos advogados de defesa da empresa (honorários de sucumbência). "Mas é importante ressaltar que, se as empresas não seguirem as regras trabalhistas, os juízes darão ganho de causa, como deve, ao trabalhador'.

Segundo dados da Justiça do Trabalho, desde que essa mudança entrou em vigor, o número de processos trabalhistas caiu em um milhão.

"A partir de 2018, o número de processos caiu de 2,7 milhões, para 1,7 milhões. Foi um impacto muito grande".

Redução de falências

Outro aspecto observado pelos pesquisadores foi o impacto dessa regra da reforma tributária em relação à falência das empresas, já que muitas delas acabavam fechando as portas por conta das dívidas de processos.

"Aqui é importante entender que a Justiça do Trabalho é bastante a favor do trabalhador e isso acaba gerando muito custo, levando à falência das empresas. Caso esses processos fossem avaliados de outra forma, isso poderia reduzir em oito mil o número de empresas que fecham as portas ao ano por conta disso".

O resultado da pesquisa é considerado positivo. "O resultado é positivo, o único problema é se isso vai se manter ou não".

Reforma trabalhista em debate

A reforma trabalhista foi aprovada no final de 2017 e implementada em 2018, incluindo outras mudanças como a criação do teletrabalho, trabalho intermitente e regulamentação do trabalho das grávidas. A promessa do governo Michel Temer (MDB) era de geração de 6 milhões de empregos.

O texto sofreu e ainda sofre muitas críticas, principalmente dos trabalhadores.

As Centrais Sindicais apresentaram no último dia 7 de abril, durante a Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), uma pauta de reivindicações para os próximos anos. Eles querem que os pré-candidatos à presidência assumam o compromisso de revogar pontos da reforma trabalhista.

Entre eles, está a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras; direito à negociação coletiva no setor público; reconhecimento de vínculo empregatício em trabalhos por aplicativos; rever terceirização, inclusive no setor público; revogar pontos das normas regulamentadoras sobre saúde e segurança do trabalhador; rever pontos sobre acesso gratuito à justiça do trabalho.