Governo libera acordo para que servidor em greve não sofra corte no salário
O Ministério da Economia publicou hoje uma portaria que libera a possibilidade de acordos para que servidores em greve não tenham desconto salarial. O texto prevê a compensação das horas em débito.
Segundo o governo, a norma evita a ocorrência de irregularidades na compensação de horas do período não trabalhado, como constatados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2017 e 2018.
A medida passa a valer a partir de hoje.
Celebração de termos de acordo para compensação de horas não trabalhadas de servidores, decorrentes da paralisação por exercício do direito de greve.
Trecho da portaria do Ministério da Economia
Servidores do BC em greve
Os servidores do Banco Central retomaram nesta semana, por tempo indeterminado, a greve por reajustes salariais e mudanças na carreira. A primeira etapa da greve foi aprovada em 1º de abril, mas servidores já vinham promovendo paralisações.
O sindicato considera insuficiente a proposta do governo de dar um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo federal a partir de julho. Os salários de analistas do BC variam de R$ 19.197 a R$ 27.369.
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