Mendonça decidirá sobre decreto de Bolsonaro que manda posto comparar preço

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator da ação movida pela oposição contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a comparar preços de antes e depois do limite do ICMS sobre combustíveis.

Além deste caso, há outro processo semelhante movido pelo PDT que também questiona o decreto. Este caso também foi distribuído ao ministro. Mendonça segue atuando durante o recesso deste mês no Judiciário.

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A oposição pediu ao Supremo que suspenda o decreto e o considere inconstitucional. Segundo os partidos, Bolsonaro baixou o decreto em uma "clara tentativa de captação política e eleitoral" do projeto de lei aprovado no Congresso que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O texto foi editado pelo Planalto com vigência até o final do ano e previa penalidades ao posto que não exibisse a comparação de preços.

"O Decreto nº 11.121/2022 possui clara intenção eleitoral, representando a utilização da estrutura de Estado e de Governo para beneficiar um dos concorrentes ao pleito que ocorrerá em outubro do corrente ano (2022). Não há qualquer fundamento constitucional plausível e sustentável que suporte tal iniciativa, a revelar verdadeiro abuso de poder político do senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", afirmam.

Ao justificar o decreto, o governo afirmou que a comparação dos preços nos postos ajudaria os consumidores a verificar a diferença de antes e depois do teto do ICMS sobre combustíveis. O texto fixava a data de 22 de junho para ser comparada - trata-se do dia anterior da sanção do projeto de lei aprovado no Congresso.

A oposição alega que a medida é eleitoreira e visa atribuir a Bolsonaro a queda dos preços dos combustíveis, violando o princípio da impessoalidade.

A crise no preço dos combustíveis é um ponto de pressão no governo de Bolsonaro, tanto pela rejeição popular que o problema causa quanto por tensões internas. O momento também ocorre em ano eleitoral, no qual ele irá pleitear a reeleição.

O chefe do Executivo atribui a culpa da elevação, principalmente, à Petrobras e aos governadores estaduais. Governadores, no entanto, culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e lembram que, no fim de 2021, congelaram o ICMS, e os preços dos combustíveis continuaram subindo mesmo assim.

Como mostrou o UOL, nas duas últimas semanas o preço médio do diesel comum registrou queda de apenas R$ 0,05, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis). A previsão do Ministério de Minas e Energia era de que o combustível caísse R$ 0,13.

Apesar de a gasolina comum ter registrado o menor preço do ano, a queda também ficou aquém do esperado pelo governo. A previsão era de que a redução fosse de R$ 1,55. Até a semana encerrada no último sábado (9), a queda real foi de R$ 0,90.

O único combustível que bateu a meta estabelecida pela pasta foi o etanol, que baixou de R$ 4,87 a R$ 4,52 (-R$ 0,35). A expectativa era que descesse R$ 0,31.