Governo suspende quase 200 empresas de telemarketing por ligações abusivas

O Ministério da Justiça suspendeu, a partir de hoje, atividades de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras, por causa de ligações abusivas. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A lista de empresas suspensas ainda pode aumentar. Segundo o Ministério da Justiça, os Procons regionais têm autonomia para aplicar a medida cautelar.

Nas redes sociais, o ministro Anderson Torres diz que a ação contra o telemarketing abusivo foi feita em conjunto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e os Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país.

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Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sindec (Secretaria Nacional do Consumidor Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) registrou 6.085 reclamações sobre serviços de telemarketing.

No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, foram 8.462 queixas feitas no período de setembro de 2021 a junho de 2022.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje, a medida cautelar foi adotada "ante a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes".

O texto também diz que o consumidor só poderá ser abordado por telefone se for manifestado interesse. Quem descumprir a medida cautelar pode pagar multa diária de R$ 1 mil.

A regra não inclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços receptivo/passivo e aqueles usados para cobranças ou doações.