Quais bancos querem fazer empréstimo do Auxílio Brasil? Já posso pedir?

O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) as regras para as instituições financeiras oferecerem o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

A reportagem do UOL entrou em contato com Banco do Brasil, Banco PAN, Banco Safra, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Inter, Nubank e Santander para saber se já há alguma decisão e anúncio de quando o empréstimo começa a ser oferecido.

Pelas regras do governo, as instituições interessadas deverão informar a disposição em dar crédito aos beneficiários do programa. O limite máximo de juros é de 3,5% ao mês, o que dá 51,5% ao ano — taxa maior do que as praticadas em empréstimos consignados no mercado como o INSS, de servidores públicos ou iniciativa privada.

O Auxílio Brasil beneficia 20,65 milhões de famílias, segundo dados do Ministério da Cidadania em setembro. A maioria (82%) tem uma mulher como responsável por receber o benefício e está na região Nordeste (9,58 milhões de famílias), em especial na Bahia (2,53 milhões).

Confira abaixo as respostas:

Bancos que vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil: Entre os bancos procurados pelo UOL, somente a Caixa informou que vai oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Inicialmente nem a Caixa havia definido, mas, após a publicação da reportagem, a assessoria do banco procurou o UOL para dizer que ofereceria o empréstimo, mas não informou a partir de quando. As condições do empréstimo também não estão definidas.

As outras instituições se dividem entre avaliar o serviço ou informar que não vão oferecê-lo.

Bancos que analisam se vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil:

• Banco do Brasil
• Banco PAN
• Banco Safra

Bancos que não vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil:

• BMG
• Bradesco
• Itaú
• Inter
• Nubank
• Santander

Que outras instituições, além dos bancos, poderão se habilitar?

Bancos digitais, empresas focadas em microcrédito, e cooperativas de crédito, por exemplo, são algumas das instituições que poderão se habilitar para oferecer o empréstimo.

Regras do empréstimo consignado

Já posso pedir o empréstimo consignado? Como as instituições financeiras deverão informar ao Ministério da Cidadania se vão oferecer o empréstimo, ainda não é possível pedir o crédito. A perspectiva é que os empréstimos sejam liberados até a primeira quinzena de outubro.

Quem pode pedir? Somente o responsável familiar recebedor de benefícios do Auxílio Brasil poderá autorizar o desconto. No ato da contratação, a instituição financeira pedirá:

• o documento de identidade e/ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) do tomador;
• o termo de autorização de consignação assinado,
• o questionário de orientações de educação financeira completo.

A portaria permite que a assinatura seja eletrônica.

Taxa de juros máxima de 3,5% ao mês e máximo de 24 parcelas, que devem ser mensais e sucessivas. Em um ano, os juros poderão chegar a 51,5%. Também está vedada a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas, além de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

Como vou pagar? O empréstimo será descontado diretamente do valor do benefício. Se o benefício for cancelado, o empréstimo continua ativo até ser integralmente pago.

"Mesmo se deixar de receber o benefício do Auxílio Brasil, você precisa se organizar para pagar todo mês o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela", alerta o Ministério da Cidadania.

O governo federal se isenta de responsabilidades em relação ao empréstimo, que será tomado diretamente com a instituição financeira.

Governo proíbe bancos de fazerem publicidade do empréstimo consignado. Não estão autorizados "qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade" que vise convencer um beneficiário do programa a tomar o empréstimo.

Questionário de "educação financeira" é obrigatório. Para ter o contrato fechado, também é necessário responder a um formulário disponibilizado pelo governo.

"O pagamento das parcelas do empréstimo é uma obrigação que você está assumindo. Você entendeu que a partir do próximo mês a prestação será descontada todo mês do seu benefício e que com isso o seu benefício virá com valor menor?", diz uma das questões.

Além disso, a portaria obriga os bancos a tornarem explícitos pontos como o valor total do empréstimo com e sem juros; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos os "acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários" que eventualmente incidam sobre o valor do crédito; valor, número e periodicidade das prestações, bem com outras comissões; soma total a pagar com o empréstimo pessoal; data do início e fim do desconto do auxílio, e o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.