Ganhou um presente com defeito ou não gostou? Saiba como consegue trocar

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Ganhei um produto quebrado. O que faço?

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• Se tiver algum defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a troca do produto, segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor Verônica Akemi Shimoida de Carvalho.
• No caso de problemas aparentes, o consumidor tem garantia de troca de 30 dias para bens não duráveis (alimentos, roupas, calçados etc.); o prazo sobe para 90 dias para bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, automóveis, entre outros).
• Quando o defeito é oculto, isto é, se manifesta apenas com a utilização do produto, mas não é decorrente do seu desgaste natural, o prazo de 30 ou 90 dias se inicia a partir da identificação do problema.

Não gostei do presente. Posso trocar?

• Nenhuma loja é obrigada a fazer a troca de um presente que não agradou a alguém, seja qual for o motivo --tamanho, cor ou item repetido.
• Mas, na prática, as empresas trocam na tentativa de fidelizar o cliente, afirma o Procon-SP.
• Se o lojista tiver se comprometido a fazer a troca --por meio de placas ou etiquetas nas roupas--, ele terá de cumprir a promessa.

Posso trocar por outro produto parecido?

• Pode pedir a troca por um item equivalente apenas se estiver prevista na política de trocas da loja, devendo ser respeitados os prazos e as condições do lojista.
• A lei também determina que, se a loja não resolver o problema para um produto defeituoso dentro de 30 dias, existem três saídas: a troca para itens comprados com algum defeito pode ser feita por um produto equivalente; a restituição integral do valor pago; ou o abatimento proporcional do preço.

Em todos os casos, é importante que o consumidor guarde a nota fiscal ou o recibo de compra do produto. Se o presente for uma peça de vestuário, a etiqueta do produto tem de ser mantida, segundo o Procon-SP.

Dá para escolher produto mais barato?

• Carvalho diz que o CDC não obriga o estabelecimento a realizar troca por item de menor custo com devolução proporcional do valor.
• Ou seja, o consumidor não tem direito de devolver um produto que custa R$ 100, trocar por um que custa R$ 50 e pedir o restante do valor em dinheiro.

A prática do mercado normalmente adotada é da disponibilização de crédito a ser utilizado na aquisição de outras mercadorias do próprio estabelecimento
Verônica Akemi Shimoida de Carvalho

O que fazer quando a compra é pela internet

• O consumidor pode se arrepender em até sete dias a partir da data de aquisição ou recebimento do produto. Se a entrega já foi feita, o consumidor tem o direito de receber de volta o valor pago, inclusive o frete.
• No caso apenas de troca, é necessário pesquisar quais são as políticas da loja nessas situações.

O que a lei diz sobre produtos importados

• Seguem as mesmas regras dos nacionais se for um site brasileiro.
• Se for site estrangeiro, valem as regras do país de origem do produto.