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Secretário defende revogar decreto que fixou mínimo existencial: 'Deboche'

O presidente Lula (PT) - Adriano Machado/REUTERS
O presidente Lula (PT) Imagem: Adriano Machado/REUTERS

Do UOL, em Brasília

06/01/2023 08h25

O governo federal estuda derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que determinou um valor mínimo que as pessoas precisam para viver.

A revogação do texto é o primeiro passo para a elaboração de uma política pública nacional para reduzir o endividamento das famílias brasileiras — uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.

Sobre o decreto

  • Publicado em julho, o decreto regulamenta as regras para considerar um cidadão superendividado e define o valor mínimo existencial que não pode ser comprometido com dívidas: 25% do salário mínimo.
  • Ou seja, o decreto diz que a pessoa precisa de pouco mais de R$ 300 para se manter.
  • Em 2023, o piso é de R$ 1.302, portanto o mínimo essencial passa a ser de R$ 325,5.
  • Neste ano, o salário mínimo deve subir para R$ 1.320, o que colocaria o mínimo existencial em R$ 330.

R$ 330 é um escárnio, um deboche
Wadih Damous, secretário nacional do consumidor

O que o governo planeja?

  • Damous diz que vai montar um grupo de trabalho para estudar o decreto.
  • Os ministérios da Justiça e da Fazenda vão trabalhar em conjunto.
  • A equipe vai analisar se é melhor fixar um novo valor mínimo existencial ou simplesmente revogar o decreto.
  • Quando a análise for concluída, Lula vai avaliar a situação e tomar uma decisão.

Há uma reivindicação unânime dos grupos de consumidores e entidades para a revogação do decreto
Wadih Damous

Endividamento máximo. Para Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o decreto é "perigoso" e prejudica a população. Se uma pessoa ganha R$ 2.000 e está endividada, ela pode pagar uma parcela muito alta, diz a economista.

A lei diz que essa pessoa pode pagar até R$ 1.675, porque só precisa de R$ 325 para a sobrevivência
Ione Amorim

O que deveria ser feito?

  • Ione Amorim diz que, como a lei já está definida pelo decreto, não há espaço para a criação de uma política pública que considere as diferentes características das famílias endividadas.
  • Amorim afirma que o perfil das dívidas precisa ser analisado de maneira a diferenciar faixa de renda, tipo de dívida (se apenas bancária ou imobiliária, por exemplo), valor e prazo.

Não é possível tratar da mesma forma uma pessoa que ganha salário mínimo e outra que ganha R$ 10 mil
Ione Amorim, economista do Idec

O que mais o governo pode fazer?

  • Segundo Wadih Damous, a regra precisa ser derrubada para que outras medidas possam ser implementadas.
  • O governo está elaborando o Desenrola Brasil, programa que pode ajudar até 80 milhões de pessoas endividadas.