Milhões em joias e mais: o que acontece com produtos retidos pela Receita?

As joias avaliadas em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões) que o governo Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer para o Brasil de forma ilegal em outubro de 2021 foram retidas pela Receita Federal. O que acontece com objetos apreendidos?

De maneira geral, os itens que não atendem aos requisitos previstos na legislação brasileira podem ter quatro destinações:

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• leilão
• doação
• incorporação a órgãos da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal
• destruição ou inutilização

Inicialmente, as mercadorias retidas ou abandonadas são levadas para um depósito da Receita Federal. Ficam lá até que os processos administrativos fiscais sejam cumpridos.

A pessoa que teve sua mercadoria retida pode recorrer. Caso o envolvido não se manifeste ou tenha seu recurso negado, a mercadoria passa a ser propriedade do governo federal após a pena de perdimento.

Segundo a portaria de nº 200, "a destinação de mercadorias apreendidas objetiva agilizar o fluxo de saída e abreviar o tempo de permanência em recintos armazenadores, de forma a disponibilizar espaço para novas apreensões, diminuir os custos com controles e armazenagem e evitar a obsolescência e a depreciação dos bens."

Como são feitos os leilões

Os leilões de mercadorias apreendidas são realizados de forma eletrônica. Qualquer pessoa pode acompanhar os editais pela internet. Quando destinado a empresas, o material pode servir para uso, consumo, industrialização, comércio ou exportação. Quando comprado por pessoas, deve ser apenas para uso ou consumo.

Quanto às doações e incorporações, apenas órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) podem ser contemplados. Nesses casos, podem ser solicitados bens que possam ser utilizados ou consumidos.

A destruição ou inutilização pode ser motivada por proteção ao meio ambiente, riscos à saúde e à segurança pública. Deve descaracterizar os produtos, tornando-os impróprios para os fins a que se destinavam originalmente.

Governo Bolsonaro tentou trazer joias ilegalmente

As joias retidas pela Receita Federal seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social do governo), Paulo Pimenta (PT).

• Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro Bento Albuquerque, em outubro de 2021
• As joias foram retidas pela Receita Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), porque a legislação brasileira obriga que seja feita a declaração de bens vindos de fora com valor superior a US$ 1.000
• Segundo o Estado de S. Paulo, na ocasião em que as joias foram retiradas, Bento Albuquerque quis usar de seu cargo para liberar os diamantes. A cena teria sido gravada por câmeras de segurança do aeroporto;
• Na última sexta-feira (3), o ex-ministro de Minas e Energia admitiu que trouxe a encomenda para Michelle, mas alegou não saber o que tinha dentro, porque o pacote estava fechado.

Marisa Letícia já abriu mão de joias recebidas

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu em fevereiro de 2017, abriu mão de joias que ganhou de presente da então rainha dos Emirados Árabes Unidos, durante uma comitiva oficial do governo Lula em 2003.

No caso das joias destinadas a Michelle, o governo brasileiro também poderia ter recebido os itens como um presente oficial, o que não é ilegal. Mas, nesse caso, os bens ficariam para o Estado, e não com a família Bolsonaro.