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Contra imposto sob petróleo cru, PL pede derrubada de medida no STF

9.jan.2023 - O ministro da Economia, Fernando Haddad - 9.jan.2023 - Adriano Machado/Reuters
9.jan.2023 - O ministro da Economia, Fernando Haddad Imagem: 9.jan.2023 - Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

09/03/2023 12h40

O Partido Liberal entrou com uma ação no STF para derrubar a taxa de exportação de 9,2% sob o petróleo cru, colocada em vigor pelos próximos 4 meses após MP (Medida Provisória) do governo Lula.

O que diz o partido

  • O PL diz que a medida é inconstitucional por ferir a "previsibilidade" e a "segurança jurídica" de compradores de petróleo, o que tira competitividade do Brasil no mercado internacional;
  • Também há o argumento de que não há perigo de desestabilizar a economia sem os impostos colhidos com a tributação nova, porque a uma renúncia fiscal de R$ 6,61 bilhões já estava prevista na Lei Orçamentária Anual para 2023.
  • O partido pede primeiro uma liminar que derrube este trecho da MP imediatamente e, depois, um julgamento que reconheça a inconstitucionalidade.

As justificativas de Haddad

A decisão de taxar a exportação de petróleo visa compensar uma perda de arrecadação pelo governo federal, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol não será total no mesmo período de quatro meses —a volta da totalidade do PIS/Cofins para os combustíveis deve ocorrer a partir de julho.

A decisão, a propósito, também deverá afetar os resultados da Petrobras, admitiu Haddad durante o anúncio, dizendo que o governo estima que o imposto de exportação vai representar algo em torno de 1% do lucro da estatal.