Governo Lula faz acordo com estados para repor ICMS; custo é de R$ 26,9 bi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fechou acordo com todos os estados e o Distrito Federal para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O custo total a ser distribuído é de R$ 26,9 bilhões.

Chegamos ao número... Quando é acordo nunca é satisfatório, é uma conta que você faz com base em parâmetros, é técnico. R$ 26,9 bilhões é o número de compensação".
Fernando Haddad

A ação ocorre em resposta às medidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que implementou a desoneração do ICMS sob a responsabilidade de ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto.

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O que aconteceu:

• O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS. Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República, segundo Haddad.
• Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através de liminares. O STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha atendido a pedidos a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.
• O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
• Estados que têm até R$ 150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
• Estados que têm entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões a receber terão acesso a um terço do valor a receber em 2023 e dois terços em 2024.
• Os com acima de R$ 500 milhões a receber terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
• Estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, receberão o mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Arcabouço fiscal

Fernando Haddad afirmou ainda que apresentará o novo desenho de arcabouço fiscal do Brasil ao presidente Lula na semana que vem. O ministro da Fazenda disse que o chefe do executivo dará a "palavra final" sobre o novo plano para as contas públicas, que substituirá o teto de gastos.

(Com Reuters)