Justiça determina restrição patrimonial de ex-conselheiros das Americanas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou hoje ao Bradesco a restrição dos bens de ex-integrantes do conselho de administração das Americanas.

• A medida servirá como garantia à dívida que a varejista tem com o banco. Os bens dos citados na ação não foram bloqueados, mas ficaram restritos. Isso significa que o patrimônio dos ex-conselheiros pode ser vendido, mas quem comprar pode ter o bem arrestado como indenização.
• A decisão divulgada nesta quarta-feira (22) atinge ao menos seis ex-conselheiros. Cecília Sicupira Giusti, Love Goel, José Maria Rios Castellano, Ruy Villela Moraes Abreu, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Roberto Thompson Motta.
• A maior dívida da Americanas é com bancos privados (R$ 19,5 bilhões). O Bradesco é o principal credor (R$ 5,1 bilhões), seguido por Santander (R$ 3,6 bilhões), BTG (R$ 3,5 bilhões), Itaú (R$ 2,7 bilhões) e Safra (R$ 2,5 bilhões).
• O plano de recuperação da empresa prevê aporte de R$ 10 bilhões. A rede varejista tem dívidas de R$ 42,482 bilhões e 9.462 credores.
• A medida prevê a venda dos principais ativos no portfólio. Grupo Uni.Co (dona das redes Puket, Imaginarium e Love Brands), Hortifruti e Natural da Terra. A companhia também vai vender uma aeronave: o modelo é um EMB-505, fabricada pela Embraer em 2014.
• Esse plano é semelhante ao que foi proposto em fevereiro, mas o valor do aporte foi aumentado de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões. A decisão deu-se depois de os bancos afirmarem que a proposta anterior era insuficiente.
• Antes, a Justiça havia determinado a restrição do patrimônio dos conselheiros fiscais. Carlos Alberto de Souza, Pedro Carvalho de Mello, Peter Marsden Wilson, Ricardo Scalzo e Vicente Antonio de Castro Ferreira também haviam se tornado alvos de protesto judicial.

Em nota ao UOL, o Conselho de Administração das Americanas afirmou "que não há qualquer decisão que tenha restringido os bens dos membros do Conselho de Administração da Companhia.". De acordo com o texto, "não procede, a afirmação de que o patrimônio dos conselheiros pode ser vendido, mas quem comprar pode ter o bem arrestado no futuro, como indenização".

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Ainda de acordo com o texto enviado ao UOL, "a decisão proferida nos autos do processo nº 1029220-17.2023.8.26.0100 determinou apenas a citação dos ex-membros do Conselho de Administração das Lojas Americanas para que respondam ao pedido de protesto formulado pelo Bradesco."