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Aposentado vende precatório de R$ 480 mil por R$ 396 mil; vale a pena?

Vender precatório para receber dinheiro logo pode ser positivo, mas exige cuidados - iStock
Vender precatório para receber dinheiro logo pode ser positivo, mas exige cuidados Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

05/04/2023 04h00

Um aposentado de 57 anos tinha R$ 480 mil a receber de atrasados de sua aposentadoria, mas aceitou R$ 396 mil para não perder mais tempo.

O que aconteceu

Ele tinha um precatório, que é uma decisão judicial definitiva que obriga o governo a pagar. Mesmo assim, não havia prazo para receber.

O aposentado decidiu então vender o precatório a uma empresa especializada. Empresas desse tipo compram os precatórios, mas pagam menos. Elas esperam para receber depois o valor inteiro, lucrando com a diferença. As pessoas vendem porque precisam do dinheiro logo.

O aposentado não sabia exatamente quando receberia o dinheiro. Teoricamente seria em dezembro deste ano, mas o cronograma de pagamento de 2023 ainda não foi divulgado.

Ele entrou com um processo contra INSS em 2013 pedindo aposentadoria especial. Ganhou a causa no final de 2019, e o montante se refere aos atrasados da aposentadoria.

O aposentado trabalhou 40 anos como mecânico em uma fábrica de calçados. Diz que quer usar parte do dinheiro para comprar um imóvel e o restante pretende investir.

O que me levou a vender o precatório foi o medo dessa indefinição, de não saber se os prazos seriam cumpridos para o pagamento. Eu falei com meu advogado no meu processo e ele não sabia me dizer quando receberia.
Aposentado que não quis se identificar

Venda de precatórios

Existem diversas empresas sérias que antecipam o pagamento de precatórios. O valor de desconto varia de acordo com o tipo de precatório e com a previsão de pagamento. O mais comum é seja de 30% a 50%, mas há casos em que chega a 70%. O desconto que o aposentado conseguiu foi bom, de apenas 17,5%.

A venda pode ser interessante em alguns casos. João Badari, advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que não existe uma regra, tudo precisa ser avaliado caso a caso. Badari declara que, em alguns casos, mesmo que o desconto seja alto, o dinheiro faz falta e pode ajudar a pessoa em vida —já que o pagamento de precatórios é demorado.

Se as pessoas têm um direito reconhecido, mas não podem usar imediatamente, surge um mercado de fundos de investimento, de bancos, de adiantar os valores ao credor e ficar com o dinheiro.
Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados

A vantagem de vender o precatório é o acesso rápido ao dinheiro. Victor Cajano, sócio da Kateto, empresa que compra precatórios, afirma que muitas vezes a pessoa não sabe quando vai receber e, por isso, a venda acaba se tornando interessante. Em contrapartida, recebe um valor menor.

Idosos são os maiores clientes. Na OriAssets, empresa especializada na negociação de compra e venda de precatórios, a maior parte dos precatórios que a empresa compra é de pessoas idosas. Allan Edward, diretor-executivo da empresa, diz que o valor médio de desconto na compra do precatório é de 25% a 30% para valores que seriam pagos pelo governo federal em 2024.

Empresas assediam para comprar precatório

Quem tem precatório é assediado por empresas que querem comprar. Pedro, 57, também é aposentado e tem R$ 134 mil em precatórios a receber referentes a sua aposentadoria. O problema é que sempre é incomodado por empresas que querem comprar seu precatório por metade do valor. Ele não quis revelar o nome completo.

Pedro se aposentou por tempo de contribuição depois de uma decisão na Justiça em 2021. O precatório se refere aos valores atrasados desta aposentadoria. Ele deve receber até o final deste ano, mas ainda não há certeza sobre a data. Hoje vive com a aposentadoria, e faz bicos para complementar a renda, como dar aulas de logísticas em instituições como o Senai.

Ele pretende usar o dinheiro para comprar um terreno para construir uma casa e sair do aluguel. Pedro trabalhou a vida toda na indústria, com 36 anos de contribuição previdenciária. Começou na indústria metalúrgica e se aposentou como gerente de logística na indústria automobilística.

Eu não aguento mais receber ligação oferecendo a venda por metade do valor que tenho a receber. São umas três ou quatro ligações por dia, fora contato por WhatsApp, cadastro por email.
Pedro

Se eu encontrar alguém que pague 85% do valor que eu tenho, eu vendo. Esse dinheiro faz falta hoje. Apesar de ter trabalhado a vida toda, tive crises. Fiquei desempregado, me divorciei, isso vai consumindo o que você tem.
Pedro

Como os precatórios funcionam

O precatório é um documento que determina o pagamento de dívidas judiciais do governo com valor acima de 60 salários mínimos (mais de R$ 78.120).

Os pagamentos do governo federal são liberados uma vez ao ano. Adriane Bramante, presidente do IBDP, diz que uma requisição feita até julho de 2021, por exemplo, entrou na lista de pagamentos de 2023.

Para pagar o Auxílio Brasil, houve uma mudança na forma de pagamento. Limitaram o valor [pago por ano] e criaram uma ordem de pagamentos.
Adriane Bramante

A mudança atrasou o pagamento de quem tinha direito em 2022. Isso começou a partir da PEC dos Precatórios, aprovada em dezembro de 2021. Ainda não se sabe se o dinheiro será pago em 2023 ou não.

O CFJ (Conselho Federal de Justiça) afirma que foram pagos R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários em 2022. Cerca de R$ 4 bilhões foram autorizados, mas não foram pagos, já que o valor superou o limite de pagamento de precatórios do ano. Estes valores pagos em 2022 foram aprovados até 1º de julho de 2021.

Cuidados na hora de vender precatórios

Pesquise sobre a reputação da empresa.

Converse com um advogado para avaliar se a venda do precatório faz sentido ou não.

Bramante diz que muitas empresas ficam pressionando os idosos a venderem os precatórios. A orientação dela é que a pessoa não ceda e converse com um especialista antes de fechar o negócio.

Faça cotações em mais de uma empresa. Os advogados ouvidos pelo UOL dizem que os preços de desconto no valor do precatório variam de uma empresa para outra.

Veja se não há reclamações sobre a empresa em plataformas como o Reclame Aqui.

Vá até o escritório que pretende comprar o precatório, se for possível.

Desconfie se receber uma oferta muito melhor do que as outras empresas. Apesar de haver uma diferença entre o desconto em empresas diferentes, o comum é que os valoresg fiquem próximos.

Pesquise o CNPJ da empresa pelo site da Receita Federal.

Empresas sérias não cobram nenhum valor para a compra do precatório. O único valor cobrado é o desconto para a compra. Se o deságio é de 30%, uma pessoa que vende um precatório de R$ 100 mil recebe R$ 70 mil da empresa.

Grande parte dos golpes dizem que existe alguma cobrança antecipada para a venda do precatório. Isso não existe. Todas as certidões [de cartório] são emitidas, mas são de responsabilidade do comprador, investidor ou fundo.
Allan Edward