Taxação de varejistas asiáticas foi pauta no governo Bolsonaro

O fortalecimento ao combate à sonegação de impostos praticada por varejistas internacionais, especialmente as asiáticas, não é uma novidade. Defendida pelo governo Lula, a pauta era uma demanda de empresários junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ministro Paulo Guedes.

O que aconteceu?

Em 2022 um grupo capitaneado por Luciano Hang, dono da Havan, pediu ao governo de Jair Bolsonaro medidas mais duras no combate à sonegação de impostos. Os empresários alegavam que os produtos fabricados na China são vendidos no Brasil a um custo muito mais baixo do que a produção nacional justamente por causa da carga de impostos, que acaba não sendo cobrada sobre os importados.

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Na época, Paulo Guedes classificou o comércio eletrônico asiático como "camelódromo digital" e defendeu a criação de um novo imposto sobre compras digitais, o digitax, como uma saída para "equalizar o jogo".

Jair Bolsonaro negou a possibilidade de criar um novo imposto e defendeu fiscalização maior — da mesma maneira que acontece no governo Lula. No entanto, a Receita não mudou o protocolo de inspeção. O argumento de Bolsonaro era de que a solução para acabar com a concorrência desleal com as empresas brasileiras "deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos".

Acabar com brechas

O governo Lula vai acabar com a regra que permite a isenção de impostos na entrada de produtos no valor de até US$ 50 no Brasil. Em entrevista ao UOL, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que vai acabar a "distinção de tratamento" nas remessas por pessoas jurídicas. Em outras palavras, o governo vai eliminar a norma que, segundo o Fisco e especialistas em varejo, abre brecha para o comércio internacional sem que as empresas paguem impostos.

A estimativa do governo é que cerca de 99,5% dos produtos enviados ao Brasil dentro do teto de US$ 50 são remetidos de pessoa jurídica para pessoa física. Ou seja, a suspeita é de fraude, já que nenhum tipo de comércio pode ser feito sem pagar imposto de importação e a isenção é apenas para remessas entre pessoas físicas.

A equipe de Lula entende que a regra tributária, de 1999, é antiga e não está adequada ao tamanho do comércio eletrônico atual. Assim, a avaliação é que a preocupação com a invasão de produtos sem impostos não foi levada em consideração porque as vendas on-line eram ínfimas quando comparadas ao momento atual.

Cerca de 48 caminhões carregados com mercadorias circulam diariamente entre São Paulo e Curitiba —onde está o centro de triagem dos Correios— para que os produtos sejam desembaraçados, segundo estimativa da Receita. As medidas que estão sendo analisadas visam reestruturar esse processo, que acaba gerando custos de transporte para os Correios, empresa estatal.

O objetivo do governo Lula é combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação. A estimativa é que a fiscalização mais rígida gere R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas
Portaria do Ministério da Fazenda nº 156 de 24 de junho de 1999