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Novo RG: Não terá campo sexo? É gratuito? Veja o que muda e como tirar

Colaboração para o UOL, de São Paulo

24/05/2023 04h00

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que vai realizar mudanças no layout da nova Carteira de Identidade Nacional. O documento substituirá o RG e usará o CPF como único número de identificação e de validade nacional. Entenda o que mudou e como solicitar o novo RG.

Mudança na nova carteira de identidade

O governo decidiu alterar dois campos da Carteira de Identidade Nacional. O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas "nome", que será o declarado pelo cidadão no ato da emissão, não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.

A mudança visa tornar o documento mais inclusivo e representativo. As alterações atendem a uma demanda de associações LGBTQIA+. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais. Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, a mudança no layout revoga medida feita pelo governo anterior para discriminar.

O decreto que regulamentará as mudanças deve ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

O que muda para quem já tem a nova carteira?

Quem já tem o atual modelo da CIN ou obtiver a nova identidade antes da mudança não precisa fazer nada. O documento continuará valendo normalmente e só precisará ser renovado se perder a validade ou se o cidadão precisar de segunda via, segundo o MGI.

Quem já tem a CIN, mas quer o documento sem os campos "sexo" e "nome social" terá que tirar segunda via do documento. Segundo o MGI, a primeira via da CIN e as renovações são gratuitas. As segundas vias, porém, são tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

A mudança não deve influenciar no cronograma de implementação da CIN. Segundo o ministério, os estados têm prazo até o dia 6 de novembro para começar a emitir a nova carteira de identidade.

Modelo frente e verso da nova Carteira Nacional de Identidade - Reprodução - Reprodução
Modelo frente e verso da nova Carteira Nacional de Identidade
Imagem: Reprodução

O que é a CIN e como tirar?

A CIN é o documento que substituirá o atual RG. Ela terá o CPF como número identificador e validade nacional —atualmente, cada estado emite seu próprio RG.

O novo documento terá as seguintes informações:

  • Nome
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade ou naturalidade
  • Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
  • Filiação, incluindo nome da mãe e nome do pai (quando houver)
  • Órgão expedidor, local e emissão
  • QR Code para validação eletrônica
  • Informações sobre tipo sanguíneo
  • Informações sobre doação de órgãos

Por enquanto, apenas quatro estados emitem a CIN para toda sua população. São eles Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina. Outros oito estados (Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) têm apenas alguns pontos de atendimento. Os estados tem até 6 de novembro para começarem a ofertar a nova carteira.

Segundo o MGI, até 19 de maio 587.226 Carteiras de Identidade Nacional haviam sido emitidas. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública dos estados.

Versão física e digital

A CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. As pessoas que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.

O novo documento pode ser usado em países do Mercosul. Isso já acontece hoje com o RG, mas a CIN tem uma novidade: usa um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. Mas para outros países fora do Mercosul o passaporte continua sendo o único documento válido.

Validade

O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:

  • Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
  • Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
  • A partir de 60 anos: validade indeterminada