Comissão do Senado adia votação do arcabouço fiscal

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado adiou, por 24 horas, a votação do projeto de lei complementar que altera o regime fiscal do país. O pedido foi apresentado pelo senador da oposição Rogério Marinho (PL-RN).

O que aconteceu?

Contrariando o texto aprovado pela Câmara, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da nova regra.

As mudanças foram os pontos mais tensos da discussão no Senado. Caso as alterações sejam aprovadas, o texto terá de voltar para análise da Câmara.

Deputados do centrão ouvidos pelo UOL dizem que ainda não há acordo para aprovar as mudanças feitas por Aziz.

O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avalia que, se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.

A retirada do Fundo do DF da regra fiscal foi uma demanda das bancadas do Distrito Federal no Senado e na Câmara.

Já o Fundeb foi uma reivindicação da Frente Parlamentar Mista da Educação, que atualmente é presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Ao todo, a proposta recebeu 75 emendas. Aziz acatou 18. O PL apresentou oito sugestões, mas nenhuma foi aceita.

O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que, caso as sugestões da sigla não fossem aceitas, Marinho pediria vista.

Entre as sugestões, o relator aceitou a do senador Renan Calheiros (MDB-AL), para retirar as despesas com ciência e tecnologia e inovação dos limites da regra fiscal.

A proposta será analisada novamente pela comissão nesta quarta-feira (21). A ideia é que seja votada no plenário no mesmo dia. Na Câmara, a discussão poderia acontecer a partir de quinta, mas só deve acontecer em julho, na volta do recesso.

O que é o arcabouço fiscal

Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar.

A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros.