Conteúdo publicado há 11 meses

Lula sanciona igualdade salarial entre homens e mulheres: Cobrem do governo

Lula incentivou a população a cobrar o governo sobre a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres. A fala aconteceu logo após o presidente sancionar a lei que dispõe sobre o assunto na tarde desta segunda-feira (3).

O que aconteceu?

O presidente disse que não existe a máxima de que "tem lei que pega, e lei que não pega". Para Lula, há governos que fazem as leis serem cumpridas, e outros que não.

"O nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização". Lula acrescentou que o governo tem Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher, e que "tudo isso tem que funcionar em benefício do cumprimento da Lei", disse.

Lula também afirmou que "o empresário que não cumprir a lei, vai ter que enfrentar a legislação". A obrigatoriedade vale para homens e mulheres que exercerem trabalho de igual valor ou mesma função.

O projeto de lei, de autoria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia sido apresentado pelo Executivo em março para o Congresso e foi aprovado pelas duas Casas, Câmara e Senado. Além do Executivo, tramitavam no Congresso textos de equidade salarial propostos pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e por Celina Leão (PP-DF), atual vice-governadora do Distrito Federal, e Hugo Motta (Republicanos).

O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei, e a sanção será equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Empresas com 100 ou mais empregados terão que publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode entrar com pedido de indenização por danos morais. Segundo o Ministério das Mulheres, a nova lei será posteriormente regulamentada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com participação de representantes da sociedade civil, de sindicatos, empresários e entidades patronais.

A conquista das mulheres, dos homens, dos negros, das pessoas com deficiência, não se dará por obra do governo. Se dará na medida que vocês vão tendo consciência política, e vão cobrando e exigindo da sociedade que ela cobre do governo.
Lula

Outros projetos

Na mesma cerimônia, o presidente sancionou a lei que garante o pagamento do Bolsa Atleta a gestantes ou puérperas.

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"Se um atleta machuca um joelho, ele pode ficar até um ano e meio afastado, recebendo salário, e ninguém reclama. Porque uma mulher que vai ter um filho não pode ficar afastada? Ter um filho é certamente mais nobre que a lesão de um joelho. E essa atleta precisa ser respeitada", disse, ao defender o projeto.

Lula ainda assinou a mudança do Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O dia em que todo mundo tiver condições de denunciar as formas de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que estamos vivendo uma condição de anormalidade
Presidente Lula

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