Compra internacional vai ficar mais cara com nova regra? O que será taxado?
Os produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, mesmo com a decisão do governo de zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil. Acima deste valor, haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
Como vai ser a taxação
Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas a partir de 1º de agosto. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Para ter direito à isenção, porém, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme, que irá unificará a cobrança de tributos para importados. Hoje, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas — e é esta alíquota que será zerada.
Haverá uniformização nas alíquotas de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. "O que houve foi uma uniformização dos estados na cobrança da alíquota de 17% do ICMS, para possibilitar a eficiência do programa de conformidade que está sendo desenvolvido no Ministério da Fazenda", diz o Comsefaz.
O ICMS será cobrado para compras de qualquer valor. O Comsefaz confirmou ao UOL que todas as compras (abaixo ou acima de US$ 50) terão cobrança de ICMS. O órgão diz que o programa Remessa Conforme tem como objetivo dar competitividade mais justa entre empresas brasileiras e internacionais do setor.
O preço final ficará mais caro se a empresa aderir ao programa de conformidade. Esta é a avaliação de Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia para compras internacionais. Ele diz que a Receita Federal está trabalhando na melhoria dos seus sistemas para dar condições de cobrar todos os impostos devidos nas encomendas internacionais e combater a sonegação.
Um produto que hoje é vendido por US$ 40 (cerca de R$ 197,20), por exemplo, custaria US$ 46,80 (R$ 230,72) ao consumidor. Uma diferença de R$ 33,52. O cálculo foi feito por Baracat e já considera o valor do frete e a cobrança adicional de 17% de ICMS.
O pagamento de impostos sempre existiu, mas a regra era burlada. Atualmente, os tributos só têm sido pagos quando as encomendas são barradas pela Receita na alfândega. Pela regra em vigor, todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma são consideradas compras que deveriam ser taxadas em 60%, além do ICMS.
Muitas compras chegam ao Brasil como se fosse encomenda de pessoa física para pessoa física para não pagar imposto. Os especialistas dizem que isto abriu uma brecha para que as pessoas comprassem de sites estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, sem pagar imposto. Além disso, não havia a cobrança de impostos devidos, como o ICMS.
O Governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais. Ou seja, haverá cobrança de ICMS em qualquer compra, acima ou abaixo de US$ 50.
Comsefaz, em nota
Varejo brasileiro critica novas regras
As novas regras não agradaram em nada as varejistas brasileiras. O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) diz que a isenção de US$ 50 para empresas torna o "ambiente de negócios no varejo insustentável".
O setor critica a isenção para compras abaixo de US$ 50. O IDV diz que os impostos diretos e indiretos para produtos nacionais e a manutenção da alíquota zerada para as compras abaixo de US$ 50 "poderá levar as empresas brasileiras a transferirem suas operações para fora do país e se tornarem apenas importadoras".
Nova regra é considerada insuficiente para deixar a competição justa. Segundo Alberto Serrentino, fundador da Varese Consultoria de Varejo, a tributação para o varejo nacional é muito maior. Ele diz que produtos importados da China para revenda têm uma carga tributária que fazem o preço dobrar na hora da venda. As indústrias brasileiras têm hoje uma carga mínima de 40% de impostos.
Quem compra produtos internacionais para revender também vai ser impactado. Rafael Vanin Pinto, gerente de comércio exterior da Efficienza, plataforma especializada em vendas internacionais, diz que pequenas lojas que compram para revender devem ter que aumentar o preço dos produtos para compensar a nova cobrança de impostos ou diminuir a margem de lucro.
Imposto no carrinho de compras
Consumidor não será taxado após a chegada da encomenda ao Brasil. Não será permitido incluir o valor do imposto no preço final do produto. As empresas serão obrigadas a indicar o preço do produto e, separadamente, o valor dos impostos que serão cobrados.
A Amazon internacional já aplica os impostos no carrinho. "Isso é possível [cobrança de imposto no carrinho de compra], mas tem que ter adesão voluntária das plataformas, que vão ter que fazer adaptações nos sistemas para viabilizar essa operação no fechamento da transação e não no momento da importação", afirma Serretino.
As mercadorias que estiverem dentro do programa de conformidade vão ser liberadas para as entregas mais rapidamente. Segundo a Receita, as encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento e poderão seguir para os consumidores
Se a empresa não aderir ao programa, haverá um tratamento diferenciado. As compras podem ter a cobrança de 60% do imposto de importação, independentemente do valor da compra, e ICMS, além de o processo de entrega da mercadoria se tornar mais demorado.
O que dizem as empresas
Aliexpress, Shein e Shopee ainda não detalharam como irão se adequar às novas regras. O UOL procurou as empresas para perguntar se as empresas vão aderir ao programa Remessa Conforme. A reportagem também perguntou como será a cobrança dos impostos ao consumidor. Nenhuma delas respondeu diretamente a esses questionamentos.
A Shein diz que recebe "positivamente o plano anunciado pelo governo federal". "O Brasil é um dos principais mercados para a SHEIN no mundo. Entendemos a importância do plano de conformidade, mas gostaríamos também de ressaltar que continuamos a apoiar as discussões entre as partes relevantes interessadas para estabelecer um plano que, de fato, beneficie os consumidores brasileiros", afirma em nota.
O Aliexpress diz que "recebe com otimismo o programa brasileiro Remessa Conforme". "Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país, ao mesmo tempo em que continua permitindo que os consumidores brasileiros comprem internacionalmente diversos produtos a preços razoáveis", afirma em nota.
A Shopee não se manifestou até o fechamento da reportagem.
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