Desenrola Brasil: Como negociar e quitar dívidas no programa do governo

Regras do Desenrola Brasil

A faixa 2, que começa agora, abrange indivíduos com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, possibilitando a renegociação de dívidas bancárias contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, sem limite de valor.

Os devedores terão o prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores. É importante destacar que dívidas não bancárias, como aquelas relacionadas a impostos, contas de água, luz, entre outras, não estão incluídas nessa faixa. Também não é possível renegociar dívidas relacionadas ao crédito rural, aquelas com garantia da União ou de entidades públicas, bem como aquelas com previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de juros por parte do governo.

Uma terceira etapa do programa acontece a partir de setembro, quando entrarão as renegociações da faixa 1.

Esta faixa inclui pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa categoria, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5.000 e é necessário estar cadastrado no sistema Gov.br para participar do programa. Aqui, a abrangência se estende também a dívidas não bancárias.

Não poderão ser renegociadas dívidas que tenham garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.

Nome limpo para dívida de até R$ 100

Vale ressaltar que o programa não perdoa as dívidas, mas possibilita a limpeza do nome dos devedores, especialmente para aqueles com dívidas de até R$ 100. Neste caso, os bancos cadastrados têm até o dia 28 de julho para suspender a negativação dos nomes, beneficiando cerca de 1,5 milhão de cidadãos.

É importante que os devedores compreendam que a dívida ainda existe e, portanto, é fundamental renegociar o valor caso não seja possível quitar integralmente. Caso contrário, o devedor corre o risco de voltar a ser negativado, como alerta a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Não está claro qual é o prazo para o pagamento ou renegociação.

A adesão ao Desenrola Brasil é voluntária aos credores, beneficiários e bancos. A expectativa do governo é de que até 70 milhões de pessoas que estão negativadas sejam beneficiadas pelo programa completo. As empresas credoras que optarem por aderir à faixa 2 receberão incentivos do governo para aumentar a oferta de crédito.

Renegociação e condições de pagamento para quitar dívidas

Para a renegociação na faixa 2, os interessados devem procurar o banco, que oferecerá a possibilidade de renegociação diretamente aos clientes, por meio de seus canais próprios. Já na faixa 1, todo o processo de renegociação de dívidas será realizado pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Neste caso, é necessário possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.

As dívidas da faixa 1 poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Quanto às condições de financiamento na faixa 2, estas serão negociadas individualmente entre os bancos e os clientes.

As operações realizadas pelo Desenrola Brasil estarão isentas de IOF nas faixas 1 e 2, porém, as empresas credoras poderão cobrar uma tarifa de ressarcimento quando houver a contratação de um financiamento bancário por parte do devedor.

Para facilitar o processo de renegociação, os devedores poderão consultar as dívidas que se enquadram no programa, pois o site do Desenrola Brasil disponibilizará a lista de débitos passíveis de renegociação, bem como os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada dívida. O edital do leilão que determinará o tamanho dos descontos será divulgado em breve, segundo o governo.