Compras online: Varejo prevê demissões e fechamento de lojas com isenção

Empresas podem decidir levar sede para fora do Brasil. A preocupação do IDV é de que as empresas migrem para países de fronteira, como o Paraguai, para que possam importar produtos sem os impostos cobrados hoje em dia.

É hora de pensar nos investimentos para 2024. Caso a isenção se mantenha, Gonçalves Filho diz que as empresas devem considerar este cenário na hora de pensarem em investimentos, em quadro de funcionários e nos planos para 2024. Normalmente as companhias começam os planejamentos em setembro.

Receita prevê uma perda de arrecadação de quase R$ 35 bilhões até 2027 com isenção. O dado foi divulgado pelo Valor Econômico e confirmado pelo UOL. A estimativa da Receita considerou que 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas enviadas por pessoas jurídicas estarão dentro do limite de US$ 50 e, portanto, sem cobrança do imposto de importação.

[O governo] está fazendo um desprotecionismo do mercado interno. Diria que desprotecionismo é uma doença silenciosa. A hora que o consumidor perceber, já teve os efeitos, fecharam indústria, lojas, desestruturou o comércio.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV

Essa desigualdade tributária afeta, e muito, a competitividade interna e deve causar o fechamento de várias lojas, além de gerar o aumento significativo do desemprego no país. Ou seja, não adianta se preocupar em 'dar a possibilidade de as pessoas comprarem mais barato de fora' se elas não terão emprego para bancar essas compras.
Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings), em nota

O que dizem as plataformas asiáticas

Aliexpress diz que recebeu com otimismo o Remessa Conforme. A empresa afirma que a isenção é uma "medida na direção certa" e que trará "mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país".

O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil.
Aliexpress, em nota

Procuradas pelo UOL, Shein e Shopee não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Empresariado 'inconformado'

Empresários não esperavam pela isenção para compras internacionais. "Os associados ficaram inconformados", afirma Gonçalves Filho. A expectativa era de que as compras tivessem cobrança adicional de impostos para garantir uma competição justa entre as plataformas internacionais e o varejo tradicional.

Taxar as compras abaixo de US$ 50 apenas com o ICMS não é suficiente, de acordo com a Ablos. A entidade diz que a medida valida a "forma irregular na qual as plataformas vinham operando no Brasil". "Taxar as plataformas em 17% de ICMS não ameniza a situação ou mesmo iguala a tributação entre as empresas, já que a discrepância de tributação ainda perdura", afirma Mauro Francis, presidente da Ablos, em nota.

Existia uma ilegalidade visível e estávamos combatendo. Já estava prejudicando muito o varejo, eram bilhões de vendas sem imposto, de forma ilegal. Com a autorização para tornar o ilegal legal, que foi o que aconteceu, a portaria vai ampliar a vontade de [empresas estrangeiras] atuarem no mercado nacional.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV

Esperamos que o aumento de percepção do malefício que vai causar ajude o governo a mudar de posição. O consumidor não enxerga que ele está comprando produto sem imposto, que destrói o emprego do vizinho, até o dele.

Controle de encomendas

Plataformas que aderirem ao Remessa Conforme vão ter a mercadoria liberada mais rapidamente. Em contrapartida, as empresas de logística e os Correios precisam dar mais informações sobre o pacote para a Receita Federal, facilitando a fiscalização. O IDV diz que o governo, em reuniões com a entidade, afirmou que vai conseguir mapear o processo de entregas e melhorar a fiscalização dos pacotes.

Governo deve adotar um imposto de importação com urgência, segundo o IDV. A entidade diz que o governo está pedindo um tempo para avaliar a questão, mas que os resultados do varejo pedem urgência. "O governo tacitamente está pedindo um tempo, só que há urgência ao ver os resultados do varejo. Ele não está crescendo, não dá para ter tempo. Essa mudança de passar a taxar tem que ser urgente", afirma.

Empregos são uma preocupação do governo federal. O Ministério da Fazenda afirma que recebeu estudos feitos pela CNI e pelo IDV e que o tema será avaliado internamente. Em 19 de julho, dia de uma reunião da pasta com representantes das entidades, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que é preciso "olhar para esse tema com muita atenção, porque o dado é muito preocupante".

Remessa Conforme está começando e será reavaliado a todo momento, de acordo com Durigan. O secretário disse na reunião que este é o primeiro passo para resolver a questão das encomendas internacionais. A Fazenda está normatizando o tema para que ele seja trazido "à luz do dia" e que ele não pode mais ficar sem tratamento e sem conformidade.

Como funciona a isenção

Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes qualquer compra internacional deveria ter a cobrança do imposto. Na prática, a cobrança só é feita para as compras que caiam na fiscalização da Receita Federal.

Com a nova regra, todas as compras terão uma cobrança fixa de ICMS. Haverá uniformização nas alíquotas de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. Os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados com o ICMS e o imposto de importação, que é de 60%.

As medidas valem para as empresas que adotarem o programa Remessa Conforme. As empresas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor.