Por que o rotativo do cartão de crédito está na mira do governo e do BC?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou os juros elevados e o alto endividamento no cartão de crédito, e afirmou que uma possível solução seria acabar com o crédito rotativo. Governo e Congresso também defendem mudanças na modalidade. Entenda o que está em discussão e as propostas para reduzir os juros do cartão de crédito.

Crédito rotativo vai acabar?

Crédito rotativo é o "maior problema de juro" no país hoje, segundo Haddad. O ministro da Fazenda tem cobrado uma redução das taxas cobradas para quem atrasa o pagamento das contas do cartão, por entender que elas contribuem para o superendividamento da população e prejudicam os mais pobres. A taxa média de juros do crédito rotativo cobrada pelos bancos chegou a bater 455% ao ano. No mês passado, a inadimplência na modalidade ficou em 49,1%.

O cliente entra no rotativo do cartão quando não paga toda a fatura. A diferença entre o valor total e o que foi pago de fato se transforma em um empréstimo. Assim, passam a ser cobrados juros sobre o valor que faltou pagar. Desde 2017, na segunda fatura depois que o consumidor recorre ao rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para um parcelamento com juros mais baixos

O que está sendo discutido?

A ideia é reduzir os juros do cartão de crédito. Pela proposta antecipada por Campos, as faturas não pagas iriam direto para o sistema de parcelado do cartão, com uma taxa mensal de juros que ficaria próxima a 9%. Essa taxa corresponderia a 181% ao ano, bem abaixo dos juros atuais do rotativo.

Solução oficial deve ser apresentada em 90 dias. A medida está sendo construída em diálogo com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas das famílias. Há dúvidas de que só a extinção do rotativo não leve a uma efetiva redução dos juros por parte das instituições financeiras, perpetuando o problema. A questão de fundo, segundo interlocutores da equipe econômica, é o grande poder de mercado dos grandes bancos, que continuam dominando o segmento de cartões, apesar do recente aumento da concorrência.

Projeto de lei que tramita no Congresso pode limitar juros do rotativo. O texto do PL 2685/2022 — costurado entre a Fazenda, Febraban e parlamentares — prevê um prazo para que os bancos estabeleçam um limite aos juros do cartão. Caso os bancos não imponham um limite, a lei já pode prever que os juros do cartão sejam limitados aos do cheque especial, hoje em 8% ao mês.

Compra parcelada no cartão vai ser limitada?

BC quer desestimular compras parceladas no cartão. Campos Neto defendeu a adoção de um modelo de parcelamento que leve em consideração o tipo de bem a ser adquirido e o prazo da operação. Um bem mais caro, como uma geladeira, por exemplo, poderia ser pago em um número de parcelas maior que uma roupa, um bem não durável. Quanto maior o número de parcelas, maior o juro pago pelo consumidor.

Fim do parcelado sem juros tem a oposição do varejo. O IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) destaca que é inviável segmentar o parcelamento por tipo de produto, uma vez que supermercados, por exemplo, vende linha branca e lojas de construção oferecem artigos de decoração.

Haddad diz que solução não pode prejudicar varejo. Segundo ministro, é preciso garantir proteção a quem está no crédito rotativo sem comprometer o varejo, que vende muito em parcelas sem juros no cartão de crédito.

Febraban diz não ter qualquer pretensão de acabar com parcelamento no cartão. Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a federação afirma que nenhum dos modelos em discussão pressupõe uma ruptura do produto e defende que a solução construtiva que passe por uma "transição gradual". Os bancos, porém, tem posicionado contra a fixação de um teto de juros no cartão de crédito nos moldes do cheque especial

Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado, fazer de uma forma bem faseada para não afetar o consumo.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

É necessário debater a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas com parcelado sem juros.

Febraban

Esse é um meio de pagamento importante e não pode ser eliminado, 80% das compras parceladas são feitas em até 6 meses, em média.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV