O que falta para destravar a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara
Os líderes da Câmara se reúnem nesta segunda-feira (14) às 19 horas para acertar os últimos detalhes da votação do arcabouço fiscal, que deve acontecer nos próximos dias, com grande possibilidade de ocorrer já nesta terça-feira (15).
Mas o que falta para a votação acontecer?
O Congresso espera a definição sobre a minirreforma ministerial que está sendo feita para trazer o PP e o Republicanos para dentro do governo, depois do freio de arrumação feito com o União Brasil. Mas não é só isso.
Líderes experientes reclamam que não basta um ministério sem prestígio e sem orçamento. É preciso uma pasta importante, ou uma composição com bancos e fundações, além de espaço nos estados e nas tomadas de decisão no Congresso. Tudo parece estar caminhando bem, mas se houver algum recuo, pode haver atraso nas votações. Não é necessário que o acordo seja anunciado, mas ele precisa avançar nos bastidores.
Para o governo é importante que o arcabouço seja aprovado logo, tanto em função do PAC, quanto da elaboração do Orçamento. O PLOA tem que ser enviado até 31 de agosto e a LDO já está sendo discutida. O relator da LDO, Danilo Forte (UB/CE), quer ouvir os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sobre os ajustes que vai fazer na proposta com a aprovação do arcabouço. Os convites já foram aprovados pela comissão mista na semana passada.
Quais são os próximos passos?
Foram chamados para o encontro nesta segunda, na residência oficial da presidência da Câmara, além do relator, o deputado Cláudio Cajado (PP/BA), os demais líderes partidários e técnicos do Orçamento. Os detalhes finais e a data da votação sairão dessa reunião.
O que está em discussão sobre o texto?
O Senado aprovou alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara. A tendência da Câmara é aprovar as mudanças feitas no Senado, mas ainda há dúvida sobre um ponto: se os deputados irão manter a exclusão de todas as despesas com Ciência e Tecnologia (C&T) da regra.
As demais alterações feitas pelos senadores, devem ser acatadas pela Câmara:
- Exclusão do Fundeb da regra.
- Despesa condicionada ao resultado da inflação no PLOA e LOA para evitar contingenciamento de R$ 32 bi para 2024. Essa é a mais importante para o governo.
- Criação do Comitê de Modernização Fiscal para acompanhamento da gestão fiscal, sem caráter deliberativo.
- Permissão para que o governo use recursos de venda de estatais como receita.
O relator Cláudio Cajado (PP/BA) vai continuar defendendo o seu texto aprovado pela Câmara, mas nos bastidores já se sabe que ele deve ser derrotado.
Contexto político
A votação da nova regra fiscal na Câmara dependia de uma melhora na relação entre o governo Lula e os partidos da ala majoritária do Congresso, o Centrão. Apesar da promessa do presidente de trazer para a Esplanada representantes do PP (André Fufuca) e do Republicanos (Silvio Costa Filho), a demora da definição sobre quais pastas eles irão ocupar causou desgaste com deputados desses partidos.
Também causou insatisfação a forma como isso foi feito. A avaliação de políticos experientes é que o convite já deveria ter sido feito com pastas definidas, de ministérios importantes que tenham prestígio e capilaridade. Os deputados avaliam que precisam ter acesso a espaços nos estados, o que o governo tem resistido a abrir.
Na última semana, o presidente Arthur Lira (PP/AL) fez um grande gesto ao governo, que sinaliza que o acordo avançou. Anulou, na manhã de quarta-feira (9), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI que investiga atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). O ministro seria ouvido em sessão no mesmo dia.
Depois disso, na sexta-feira (11), Lira participou do lançamento do PAC e Lula lembrou a todos que é ele quem precisa de Lira, e não Lira dele: "Não é o Lira que precisa de mim, eu é que mando os projetos, então eu é que preciso dele para colocar os projetos em votação".
Reportagem
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