O tamanho da derrota do governo no Congresso com a MP de PIS/Cofins

Desgaste da agenda econômica de ajuste pelo lado das receitas (pautas arrecadatórias) e maior pressão por corte de despesas.

O mercado, que já vinha sofrendo pelo cenário externo, deve reagir mal ao episódio.

Os setores econômicos, agro e indústria, saíram fortalecidos.

Quais foram os erros?

A Fazenda errou por não ter deixado claro (dentro do governo, ao Congresso e aos setores) a extensão da medida que estava propondo e seus impactos nos grandes setores da economia: agro e indústria. O timing do anúncio não ajudou, com o ministro fora do país.

O presidente Lula e os ministros palacianos, Rui Costa e Alexandre Padilha, ou demoraram ou simplesmente não entraram na negociação para defender a medida apresentada pela Fazenda.

Os articuladores do governo no Senado não conseguiram convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a aceitar a proposta de Lula de revogar os trechos da MP, e tiveram que acatar a decisão da devolução, que tem um simbolismo político maior.

Após o desfecho, que saiu do roteiro que vinha sendo executado em pautas econômicas, a forma como o governo vai reagir a esse episódio será crucial para a segunda metade do governo Lula 3, com impactos na eleição presidencial de 2026. O resultado deve ser lido como um sinal de alerta de que a gestão precisa de um freio de arrumação.

O governo já vinha sofrendo derrotas no parlamento nas pautas de costumes, mas colhia vitórias importantes nas pautas econômicas, especialmente em 2023, apesar de já ter um diagnóstico de que havia problemas na articulação entre o governo e o parlamento.

A devolução de parte da MP dos créditos de PIS/Cofins mostra um desgaste da agenda Haddad de ajuste pelo lado das receitas, e aumenta a cobrança de ajuste pelo lado dos gastos. O problema é que Lula e o seu núcleo duro são resistentes a qualquer corte de gastos. A lição do episódio é: não é bom para um governo deixar o ministro da Fazenda sem apoio.

Por que a estratégia da Fazenda não funcionou desta vez?

A fórmula usada pela Fazenda foi parecida com as medidas provisórias 1185 e 1202 de 2023. Em ambos os casos houve resistências, negociação, mas parte do que foi proposto acabou sendo aprovado. A Fazenda acreditava que ocorreria o mesmo.

Só que a MP 1227/2024 foi muito mais dura, com impactos imediatos nos maiores setores da economia. A aposta foi alta demais, e não houve fôlego para preservar o centro da medida. A forte reação dos setores pressionou os senadores no sentido da devolução.

Quais os próximos passos?

Governo e Congresso precisarão encontrar juntos os recursos para financiar a desoneração da folha. Já há algumas possibilidades em debate.

O sistema de conformidade, que ficou na MP 1227, tende a ser aprovado e ajudará a Receita a conter as fraudes que ela alega que há nos créditos de PIS/Cofins.

Em julho, Haddad irá apresentar um plano de corte de despesas. Uma nova forma de vinculação dos pisos de Saúde e Educação é considerada crucial para a manutenção do arcabouço fiscal, mas há resistências dentro do governo. Este ponto é chave pois mostrará a real disposição do presidente Lula de proteger o fiscal.