Haddad diz que governo não tem 'plano B' para MP do PIS/Cofins devolvida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal não tem alternativa para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento sem a MP do PIS/Cofins, devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O que aconteceu
Pacheco devolveu nesta terça-feira (11) para o governo federal a MP do PIS/Cofins, apelidada de "MP do fim do mundo". Com a devolução, a proposta perde a validade.
O presidente do Senado citou a falta de noventena como motivo, mas estava sendo pressionando pelo empresariado, que reclamou da MP. Pacheco esteve na segunda (10) com o presidente Lula e manifestou sua insatisfação com o fato de o governo tratar o tema por MP.
Haddad disse a jornalistas no final do dia que a Fazenda não tem "plano B" para a MP. O governo está buscando compensar a redução da receita com a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam.
O Senado assumiu parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que entendi pela fala do presidente Rodrigo Pacheco. Vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tenta construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O ministro acrescentou que a Fazenda está preocupada com fraudes descobertas na compensação de PIS/Cofins. Combater o uso indevido dos créditos ajudaria a remediar a queda da MP.
Vamos tentar encontrar um caminho. A equipe está toda disponível, eu estou disponível. Temos que sentar com o Congresso Nacional, como temos feito com tudo.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O primeiro passo para essa negociação é apresentar aos congressistas quanto se perde de receita com o uso indevido. Esses desvios somam cerca de R$ 25 bilhões por ano, segundo Haddad.
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