'MP do fim do mundo' pressiona preços, combustíveis e deve afetar inflação
A MP dos créditos tributários do PIS/Cofins, editada pelo governo para compensar a desoneração da folha de 17 setores e de municípios acordada com o Congresso, pressiona os preços e deve ter impacto na inflação, ou seja, será sentida no bolso da população. A MP está sendo chamada por setores econômicos de "MP do fim do mundo".
A medida pode ser alterada no Congresso, devolvida e em último caso até revogada, mas como foi editada na semana passada e tem efeito imediato, ela já está valendo. Em função disso, os efeitos inflacionários já podem ser sentidos.
Alta nos combustíveis
O primeiro impacto será nos preços dos combustíveis. No final da semana passada, uma grande rede de postos comunicou aumento de preços a partir desta terça-feira (11).
Entidades do setor estimam aumentos de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel na fase de distribuição, já que as distribuidoras têm cerca de R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins que não poderão ser utilizados com as novas regras. O impacto nas bombas está sendo estimado entre 4 a 11 centavos nos combustíveis (etanol, gasolina e diesel).
A gasolina é o item que mais pesa nos cálculos do IPCA. O impacto inflacionário de uma alta da gasolina, portanto, é certo.
Entidades de saúde também alertam para os riscos inflacionários da MP nos preços dos remédios e outros serviços de saúde. Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS/Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços. Com a restrição do uso dos créditos, as entidades estimam prejuízos à população.
Alimentos devem ficar mais caros. O agronegócio é o setor que puxou a fila da reação negativa à MP, por ser um setor que acumula muitos créditos de PIS/Cofins. De acordo com nota técnica da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) a restrição das compensações e ressarcimentos trará impacto no fluxo de caixa das empresas do setor, aumentando o custo tributário que, por sua vez, irá encarecer o produto ao consumidor final.
Fazenda e setores
Nesta semana, o Ministério da Fazenda começa a discutir com os setores os impactos da medida e todos terão uma ideia mais clara dos números e do real impacto na inflação.
Como contei aqui na coluna, apesar de reações a alterações tributárias serem esperadas, neste caso a medida colocou o governo e os principais setores econômicos em rota de colisão.
O desfecho do caso, no entanto, deve ocorrer ainda em julho, já que até lá governo e Congresso precisam, juntos, encontrar medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos. A desoneração é uma novela que dura anos, e os últimos capítulos, com vai e vem de decisões, eu também contei aqui na coluna.
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