Desoneração: Senado quer votar, mas conta ainda não fecha
Apesar de estar na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (10), a negociação em torno do projeto de desoneração da folha (PL 1847/2024) ainda não está fechada.
As quatro propostas de compensação apresentadas pelos senadores devem entrar no texto (repatriação, atualização de ativos, Refis de multas a agências reguladoras e taxação de encomendas de menos de US$ 50), mas não serão suficientes para fechar a conta de R$ 17 a R$ 25 bi em 2024 que a prorrogação da desoneração aprovada pelo Senado no final do ano passado gerou.
Com isso, a Fazenda apresentou uma medida adicional que permitiria o fechamento da conta, mas ainda não há acordo sobre essa medida. Como ainda falta avançar no acordo, os negociadores não querem confirmar o conteúdo dessa proposta alternativa de compensação.
Medidas legislativas para acelerar a revisão de gastos (pente-fino) devem entrar no relatório que está sendo elaborado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), mas não são consideradas cruciais para o fechamento da negociação.
A estratégia política de inserir medidas que turbinam as propostas de revisão de gasto em estudo pelo governo tende a reduzir as resistências a essas medidas, especialmente uma atualização cadastral dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nem todas as propostas em estudo pelo governo do pacote de revisão de gastos precisarão passar pelo Congresso e nem todas, portanto, precisariam entrar no relatório de Jaques Wagner.
Podem entrar no relatório da desoneração as mudanças nas regras de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para exigência de cadastro de todos os servidores no eSocial e maior rigor na compensação previdenciária para as aposentadorias nos regimes próprios dos entes.
Entre as medidas em estudo para o pente-fino estão ainda: revisões no auxílio-doença, na aposentadoria por invalidez, atualização cadastral de beneficiários do BPC; revisões no seguro-defeso, no Progragro, revisão dos beneficiários do Bolsa Família (especialmente famílias unipessoais).
Cenário de aprovação
O Congresso e o governo correm contra o tempo para encontrar medidas de compensação à prorrogação da desoneração de 17 setores e de municípios pequenos até 10 de agosto, prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se até a data, o projeto com as compensações não estiver aprovado, a desoneração cai e os setores e as prefeituras voltam a fazer contribuições maiores sobre a folha de pagamentos. Apesar de até o momento não haver acordo, a tendência é que Congresso e governo encontrem juntos uma solução de compensação para manter a desoneração em 2024.
Reportagem
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