Reforma tributária deverá sofrer alterações no Senado; saiba mais
Considerada uma grande vitória na semana passada, a aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados é apenas mais um capítulo da reforma dos impostos sobre o consumo (bens e serviços) que está em curso no país.
Quais são os próximos passos?
Aprovação pelo Senado Federal do PLP 68/2024, que instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se sofrer alterações, o texto volta para a Câmara, que dá a palavra final antes da sanção. A expectativa é que isso ocorra até o final do ano.
Aprovação do segundo projeto de regulamentação, o PLP 108/2024, que regulamenta o comitê gestor do IBS e a nova estrutura para julgamentos administrativos do IBS, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A votação pela Câmara ficou para agosto (entre os dias 12 e 14). A aprovação final também deve acontecer até o final de 2024.
Quais são as mudanças prováveis no projeto aprovado pela Câmara?
Os pontos que devem ser novamente debatidos pelos senadores, com grande possibilidade de alterações:
- A inclusão feita pela Câmara das armas no IS
- Alterações nas regras do crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca de Manaus
- Inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)
- Detalhamento da trava da alíquota-geral do novo IVA dual, outra inclusão feita pela Câmara em relação ao texto enviado pela equipe econômica. O texto aprovado pela Câmara não tem um mecanismo de revisão caso o teto seja rompido. A tendência é que seja um mecanismo de revisão das excepcionalidades a setores específicos a alíquota fique acima dos 26,5%
- Aprimoramento do "split payment". Pelo sistema, o banco ou a operadora de pagamento (maniquinhas) são responsáveis por dividir o valor do bem do valor do imposto, retendo o tributo e repassando para a Receita, e gerando o crédito tributário. Já houve avanços do sistema na Câmara, mas o texto aprovado não é considerado o ideal
Qual é o timing de aprovação do PLP 68 no Senado?
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse na semana passada que irá fazer uma análise detalhada do que foi aprovado pela Câmara. Os senadores não demonstraram pressa para analisar o texto e já cogitam que a aprovação fique para 2025.
Em função disso, há a expectativa que o governo retire a urgência constitucional do tema para dar mais tempo para os senadores debaterem e votarem o projeto. Com o regime de urgência, o projeto passaria a trancar a pauta do plenário após 45 dias. Com isso, o Senado teria que votá-lo antes das eleições municipais e com o recesso branco agora do meio do ano os prazos continuam contando.
Há um bom clima entre a Fazenda e o Senado para o debate da tributária?
A pouca pressa dos senadores pode ser lida como mais um sinalizador do clima de tensão entre o Senado e a equipe econômica em função de dois debates difíceis em curso: do projeto da renegociação das dívidas dos Estados liderado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o projeto das compensações da desoneração da folha de pagamentos, relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Depois que essas discussões forem superadas, o debate da tributária pode ser acelerado, lembrando que o calendário legislativo está prejudicado pelas eleições municipais.
A aprovação final da tributária pode ficar para 2025?
Sim, é possível. Após a aprovação dos dois projetos de regulamentação, ainda serão enviados e votados projetos de lei ordinárias para alguns assuntos. Um projeto deve ser enviado para definir as alíquotas do IS e outro para tratar de aspectos operacionais dos fundos criados pela reforma: o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
E a reforma tributária sobre a renda?
Partidos da base do governo, como o PDT, defendem que o governo envie ainda em 2024 o texto de uma ampla reforma tributária sobre a renda. A Fazenda não confirma se irá enviar a reforma sobre a renda ainda em 2024.
Reportagem
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