Congresso vai dar prazo para bancos definirem limite para juro do cartão

O texto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, muito próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e que vem se aproximando do governo Lula. Não por acaso, a relatoria do texto ficou com o vice-líder do PT, deputado Alencar Santana (SP), em uma dobradinha governo/centro.

A pauta tem simpatia tanto dos liberais, como Elmar, como da esquerda, como Alencar e Lindbergh Faria (PT/RJ), sendo que Lindbergh também apresentou um projeto de lei para limitar os juros do cartão neste ano.

Além disso, o projeto original, apresentado ainda em 2022, já previa um programa de renegociação de dívidas que será transformado no Desenrola. Em vez do Congresso aprovar a medida provisória do Desenrola, irá aprovar o programa neste projeto de lei. Ou seja, há grande interesse do governo e dos parlamentares em aprovar o texto.

Os bancos vinham resistindo, mostrando, em discussões técnicas, que simplesmente colocar um teto poderia comprometer todo o produto, especialmente a modalidade de "parcelamento sem juros no cartão", muito usado no varejo. Mas, tudo indica que chegou-se a um acordo meio-termo.

O número do projeto é PL 2685/2022 e em janeiro eu já publiquei aqui na coluna que a ideia ganhava força no parlamento.Depois, em abril, falei do apoio do governo e das resistências dos bancos.

Mas de quanto afinal serão os juros estipulados pelos próprios bancos?

Os bancos não falam, mas parlamentares envolvidos na discussão citam várias possibilidades, como algo que não passe do dobro do principal (da dívida). Não há, no entanto, martelo batido sobre isso. Mas também parece claro que não serão de 8% ao mês como do cheque especial.

O que dizem os bancos?

Os bancos levaram à Fazenda e aos presidentes da Câmara e do Senado um estudo produzido por consultoria independente, com dados que mostram que um teto de juros nos moldes do cheque especial levaria ao cancelamento do limite de crédito dos titulares de 65 milhões de cartões, o que corresponde a 35% dos clientes e com impacto de R$ 350 bilhões no consumo nacional. As compras no cartão de crédito respondem por 40% do consumo brasileiro, um volume anual de R$ 2 trilhões, segundo a Febraban.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, me disse que os bancos nunca negaram que os juros do rotativo são elevados: "Mas sempre procuramos levar o debate para a racionalidade econômica, a fim de que pudéssemos identificar as causas desse elevado spread no rotativo do cartão".