Projeto que cria teto de juros para cartão de crédito ganha força; entenda

Apesar do recesso parlamentar, avançam nos bastidores do Congresso as discussões sobre uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, que rondam os 400% ao ano. A limitação está em um projeto de lei apresentado no final do ano passado pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), com várias medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.

O que diz o projeto?

• Limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. A limitação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros não podem ser superiores aos do cheque especial. Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
• O PL 2685/2022 cria o ReFamília - programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. O Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
• As famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida (limitado a R$ 20 mil por família) nos bancos públicos, BB, Caixa, Basa ou BNB, com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.
• Os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. Há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem ser quitadas.

Quais as chances de ser aprovado?

Como o governo federal já anunciou que irá lançar o seu próprio programa de renegociação de dívidas das famílias, o Desenrola, a parte do projeto que cria o ReFamília tende a ser descartada pelo parlamento.

Uma possibilidade é, em acordo político, o governo usar o projeto de lei que já está protocolado para as alterações legislativas que terá que fazer para o Desenrola. Independente de como será o trâmite legislativo, a parte da proposta que limita os juros do cartão tende a ser aprovada pelo parlamento. O autor, deputado Elmar Nascimento, me disse que há apoio no Congresso a essa limitação dos juros do rotativo do cartão e que trabalhará intensamente para que isso aconteça.

O fato de o autor do projeto ser Elmar Nascimento facilita a aprovação. Ele é líder de um grande partido aliado do governo Lula e também é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele foi cotado para um ministério de Lula e acabou ficando de fora. A aprovação de um projeto seu é de interesse do governo Lula, que precisa da ajuda de Elmar para a formação de uma base aliada robusta.

Quais os próximos passos?

O Congresso volta aos trabalhos em 1º de fevereiro. A partir da eleição da mesa diretora e da formação das comissões, Elmar promete trabalhar na articulação do projeto. O texto precisa passar por duas comissões, CCJ (de Constituição e Justiça) e de Finanças e Tributação. Tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ir a plenário. Caso seja aprovado nas comissões, seguirá para análise dos senadores.

Limitação está em um projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA).