Senado aprova MP do salário mínimo e da isenção maior para Imposto de Renda
O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640. Agora, o texto vai à sanção presidencial. O governo tinha pressa, já que a MP perderia validade no dia 28 de agosto.
O que diz a MP do salário mínimo
O salário mínimo é R$ 1.320 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor — antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias. O valor atual dependia da aprovação no Senado para seguir até o fim do ano. A Câmara aprovou o texto ontem.
A política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior medida pelo INPC e o PIB consolidado de dois anos antes ao de vigência do novo valor. Em caso de taxa de queda do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.
Também foi aprovada a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês.
Câmara aprovou sem taxar offshores
Os deputados aprovaram um destaque apresentado por partidos do centrão para retirar da MP a taxação das offshores (contas no exterior) que ficam em paraísos fiscais e são de pessoas que moram no Brasil.
PT queria taxar os rendimentos em paraísos fiscais, mas centrão e a oposição foram contra. O tema é tratado em outra medida provisória (MP 1.171) e foi incluído na MP do salário mínimo com aval do governo Lula. O movimento, contudo, não agradou os parlamentares.
Lira havia criticado a inclusão da taxação de offshores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que nenhum líder foi consultado sobre ampliar o escopo da MP do salário mínimo. Para Lira, "não é possível" que uma matéria ande dessa maneira no Parlamento.
Proposta sobre rendimentos em paraísos fiscais deve ser enviada nos próximos dias com urgência constitucional — ou seja, se não for analisada em até 45 dias a matéria impede que outras propostas sejam votadas no plenário. No acordo com os deputados, ficou definido que o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema.
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