Shein adere a programa para isenção de imposto em compras de até US$ 50
A Shein está participando do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A adesão foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União). Para que o consumidor fique isento do imposto, a empresa precisa seguir algumas regras.
O que aconteceu:
Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção. Já o ICMS é de 17%, e ele é cobrado em todas as compras, independentemente do valor.
A Shein foi certificada pela Receita Federal e a nova regra é válida a partir de hoje. A ideia é que o consumidor saiba quanto vai custar a aquisição do bem, com todos os custos envolvidos.
Na prática, a isenção só entra em vigor após a Shein atualizar sua plataforma para cobrar o imposto de compras acima de US$ 50 no ato. Isso ainda não aconteceu. Quem comprar hoje vai pagar o custo da compra e pode ter o produto fiscalizado na alfândega.
Shein afirma que plataforma deverá ser alterada "nos próximos dias". Ao UOL, empresa afirma que "seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa"
A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ser incluída no programa. Também participam AliExpress, um canal de vendas direto ao consumidor, e Sinerlog, que oferece serviços para empresas como a Amazon.
Empresas certificadas representam 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil. A informação é da Receita Federal. De janeiro a julho, o país recebeu 123 milhões de volumes — 83 milhões chegaram pelas empresas que já estão no programa.
Quanto vou pagar de imposto?
As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.
Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. A pedido do UOL, João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados fez os cálculos sobre uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra daria US$ 51 sem a cobrança dos impostos. Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e, portanto, sobre os US$ 81,60. A compra final seria de US$ 98,31, sendo US$ 16,71 de ICMS.
Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação. Esse custo tem sido atestado por consumidores. Um internauta mostrou o saldo de uma compra internacional feita na Sinerlog após os impostos. O carrinho de compras mostra uma babá eletrônica no valor de R$ 854,88, imposto de importação e o valor total de R$ 1.824,33. "Você compra uma babá [eletrônica] para você e outra para o governo", ironizou.
O governo estuda rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50. O governo prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo". A decisão sobre o valor do imposto de importação federal, porém, ainda não foi tomada pela equipe econômica.
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