O que é averbação de imóvel? Como funciona e quando deve ser feita
Averbação de imóvel é um termo comum no mundo imobiliário, porém muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que significa e quando deve ser realizada. Entenda o que é o procedimento, como funciona e em quais situações deve ser feito.
O que é averbação de imóvel?
A averbação de imóvel é um procedimento cartorial que consiste em registrar na matrícula do imóvel todas as alterações que afetam a sua descrição, como construções, reformas, desmembramentos, entre outros.
Essa averbação é feita em cartório de registro de imóveis e é de extrema importância para manter a documentação do imóvel regularizada.
Como funciona o processo de averbação?
Para averbar um imóvel, o proprietário deve reunir a documentação necessária, como plantas e projetos, e protocolar o pedido no cartório de registro de imóveis responsável pela área em que o imóvel está localizado.
O cartório analisará os documentos e, se estiverem corretos, procederá com a averbação na matrícula do imóvel.
Quando deve ser feita a averbação?
A averbação de imóvel deve ser feita sempre que houver alguma alteração que modifique a estrutura ou a descrição do imóvel, como a construção de novas edificações, reformas que ampliem a área construída, desmembramentos ou unificações de terrenos, entre outros casos.
O artigo 167, inciso II, da Lei de Registros Públicos explicita os elementos que requerem averbação. Ao todo, são mais de 35 situações em que é necessário o procedimento.
No entanto, vale observar que o artigo 246 da mesma lei estabelece que devem ser igualmente averbadas as subrogações e outras ocorrências capazes de modificar o registro de alguma maneira.
Veja alguns exemplos:
- Averbação de construção e reforma: Quando o proprietário realiza uma construção nova ou uma reforma que modifica a planta original do imóvel, é necessário averbar essas mudanças. Isso garante que a documentação do imóvel reflita as alterações feitas.
- Desmembramento e unificação de terrenos: Se um terreno for desmembrado em lotes menores ou se lotes forem unificados, é preciso averbar essas operações no cartório de registro de imóveis. Isso afetará a matrícula dos imóveis envolvidos.
- Compra e venda de imóveis: A averbação também é importante em transações imobiliárias. Quando um imóvel é vendido, a averbação do contrato de compra e venda na matrícula é uma garantia de que a transferência de propriedade foi registrada.
- Regularização fundiária: Em processos de regularização fundiária, a averbação é um passo fundamental para legalizar áreas ocupadas de forma irregular, garantindo aos ocupantes o direito de propriedade.
Exigência legal
A falta de averbação pode gerar problemas futuros, como dificuldades na venda do imóvel, indeferimento de financiamentos ou disputas de propriedade.
Em casos mais complexos, é aconselhável contar com a orientação de um advogado ou consultor imobiliário para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos durante o processo de averbação.
A averbação de imóvel é uma exigência legal, e o não cumprimento pode resultar em sanções legais e dificuldades na regularização de documentos.
Por fim, é importante ressaltar que os prazos para averbação podem variar de acordo com a legislação local, por isso, é fundamental estar atento às normas do seu município ou estado para evitar atrasos e problemas no processo.
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